A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 7, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a prestar o serviço de saúde de inserção do dispositivo intrauterino (DIU) nas Unidades Básicas de Saúde. Conforme dispõe o PL, toda região da cidade deverá contar com no mínimo uma UBS que disponibilize o serviço e as maternidades que contarem com atenção ambulatorial devem também ofertar a inserção do DIU de intervalo, assim considerado aquele inserido fora do período de pós-parto e pós-abortamento.

A insegurança reprodutiva é um dos fatores apontados na justificativa da proposta de lei. “É um fator que afeta diretamente o planejamento familiar, e qualidade de vida da mulher, principalmente da mulher de baixa renda”. O texto faz ainda citação à autora Bell Hooks: "A liberdade sexual feminina requer um controle da natalidade confiável e seguro. Sem ele, as mulheres não podem exercer o controle total do resultado da atividade sexual." O texto é de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE). 

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