O primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Juiz de Fora foi aprovado em terceira discussão pelos vereadores nesta quinta-feira, 30. Construída em parceria e diálogos entre servidores públicos efetivos, a Mesa Diretora (biênio 2021-2022) e as diretorias Administrativa, Jurídica e Legislativa, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Com as alterações, os servidores efetivos passarão a contar com a possibilidade de progressão e promoção na carreira por meio de capacitação e titulação profissionais. A mudança e atualizações na Lei 9.650/1999 é uma reivindicação antiga dos servidores porque valoriza a qualificação profissional com impacto na qualidade dos serviços públicos.

A melhoria nos serviços prestados à população e o reconhecimento dos servidores concursados foram, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Juraci Scheffer (PT),  os maiores incentivadores para que os vereadores da atual Legislatura considerassem a realidade do município e as reivindicações dos servidores na aprovação do projeto de lei.

No documento de justificativa do projeto, a Mesa Diretora destaca o caráter inédito da aprovação. “É um marco divisório na história do Legislativo municipal. Tendo como objetivo maior o oferecimento de um trabalho de qualidade à população, o Plano inovou não só por seu ineditismo, mas pela ampla participação dos servidores da Casa em seu processo de construção. A análise dos pontos fortes e fraquezas da Casa e a construção coletiva de soluções culminaram na proposição do presente Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos [PCCV] dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”. 

Em emenda apresentada, o Plano entra em vigor 365 dias após sua sanção. 

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