A situação atual e o futuro dos 165 funcionários da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac),  incorporados pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), foi pauta de reunião da Comissão Especial para Tratar dos Funcionários Remanescentes da Amac da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, 29, e recebeu representantes dos funcionários e também do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu/JF). 

O presidente do grupo formado pela Casa Legislativa, vereador João Wagner Antoniol (PSC), destacou que o encontro foi mais uma oportunidade para discutir as demandas dos funcionários, principalmente os problemas jurídicos deixados pelo termo de ajustamento de conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público (MP), Prefeitura e sindicato. “A gente tá discutindo aqui sobre as funções que não existem, então teria que observar um quadro de cargos e funções para que seja enquadrado, dar um plano de carreira para esse pessoal e discutir o regime, se vão para o regime estatutário que é um pleito deles”, afirmou. Ainda segundo o vereador, entre as propostas está também a progressão de carreira para equilibrar os cargos e que haja isonomia entre os funcionários.

Sargento Mello Casal (PTB), vereador membro da comissão, lembrou que a reunião também fazparte da função fiscalizadora do Legislativo. “Nós vamos verificar o que foi feito, o que foi conversado, e futuramente avaliar o que poderemos fazer para esses profissionais. Não existe um quadro específico ao qual eles são estabelecidos, eles tão trabalhando, muitos deles fazendo serviços diferentes do qual eles entraram na época da Amac”, disse.

Sobre o TAC, o representante do funcionários da Amac Roberto Carlos Silveira Belford frisou que há uma tentativa de corrigir “algumas coisas que não foram contempladas com o termo”. “O TAC serviu para resolver uma questão mais ampla da Amac, da personalidade jurídica. Porém nós viemos para a Prefeitura, migramos sem nenhum benefício, sem quadro de carreira, sem nenhuma perspectiva. Estamos tentando desenrolar essa parte, vendo o que no TAC não contemplou e que conflita com a legislação e buscar um denominador comum para a elaboração de um plano de cargos e carreira”, enfatizou. 

A vereadora Laiz Perrut (PT) também esteve presente na reunião. Um novo encontro entre a comissão da CMJF, os funcionários da Amac e representantes do Sinserpu foi marcado para a próxima quarta-feira, 6 de julho. 

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