A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na última segunda-feira, 27, um projeto de lei (PL) proposto pelo vereador Marlon Siqueira (PP) para que as que as vias públicas sejam “avaliadas periodicamente, mediante vistoria realizada a cada 6 meses”, para, assim, dar mais transparência e urgência ao trabalho de reparo nos locais mais afetados.

“É recorrente, principalmente no período das chuvas, o excesso de buracos, rachaduras nas vias. Esta situação causa transtornos ainda piores quando falamos das vias rurais, que se estendem por quase 2.200 km na cidade. Dependendo do estado da estrada, nem ônibus, van escolar ou caminhão de leite passam”, explicou o vereador Marlon, apontando que os problemas afetam toda a população. 

A periodicidade prevista em lei (semestralmente) serve tanto para a Prefeitura atuar em casos urgentes como também prevenir problemas em ruas que já apresentam condicionamento inseguro de tráfego mesmo no período de seca, ‘’como o que estamos agora”, destaca Marlon. O texto dita que seja elaborado cronograma de vistoria pelo órgão municipal competente. Para tanto, poderá ser constituída comissão multidisciplinar, devendo a mencionada vistoria ser acompanhada por cidadãos interessados. 

Após a vistoria, terá que ser elaborado relatório detalhado da situação de cada via pública. Os documentos deverão estar disponíveis no site oficial do Município, em linguagem simples e com fácil acesso. O projeto de lei segue para apreciação do Executivo.

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