Após ser aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o presidente da Casa Legislativa, vereador Juraci Scheffer (PT), promulgou o projeto que cria o Programa Primeiros Passos. A Lei nº 14.436 é de autoria do parlamentar Tiago Bonecão (CIDADANIA) e cria o atendimento médico pediátrico nas creches municipais de tempo integral, funcionando como um sistema de prevenção de doenças infantis. 

A norma estabelece que os servidores responsáveis pela execução do programa já sejam parte do quadro de servidores da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), controlados pela direção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que atendam, diretamente ou como referência, aos bairros nos quais se situam as creches abrangidas. 

Além disso, a lei prevê o desenvolvimento do programa por uma equipe multidisciplinar, constituída por, no mínimo, um médico pediatra e um agente comunitário de saúde, os quais prestarão os seguintes serviços: avaliação nutricional e de peso e altura; atualização de vacinas; diagnóstico de eventuais deficiências que possam comprometer o desenvolvimento, o aprendizado e a convivência das crianças, inclusive relacionadas a fatores biopsicológicos e sociais; orientações preventivas aos professores, monitores e demais colaboradores das creches, os quais deverão posteriormente repassá-las aos pais, tutores ou responsáveis pelos alunos. 

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