A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou nesta quarta-feira, 18, reunião com integrantes das Secretaria de Saúde e Direitos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora para tratar sobre o projeto de lei (PL), que está tramitando na Casa, sobre o prazo de renovação do passe livre para pessoas com deficiência permanente. A comissão é formada pelos vereadores Maurício Delgado (DEM - presidente), Marlon Siqueira (PP), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Julinho Rossignoli (PATRIOTA). 

O vereador Maurício destacou os avanços da comissão e o PL que pretende alterar o art. 7º da Lei Municipal nº 13.515, de 26 de maio de 2017. “As reuniões têm sido muito produtivas, o diálogo com o Executivo é de extrema importância, temos como exemplo o projeto sobre a renovação do passe livre; quando chegar na Secretaria de Saúde, será mais tranquilo o entendimento, visto que já estamos discutindo anteriormente. O projeto é para que as pessoas com deficiência não precisem levar laudos anualmente para provar uma doença permanente, que é um absurdo, um contraponto e um contrassenso de tudo que vemos de evolução, mas fica obrigado a fazer prova de vida a cada três anos”. 

Tiago Bonecão afirmou que acredita que o Executivo vai viabilizar as melhorias. “Nós da comissão estamos nos reunindo mensalmente para tratar de diversas pautas direcionadas e sugeridas pelas pessoas com deficiência. A nossa intenção é discutir e buscar políticas públicas para esse grupo de pessoas. O PL sobre o aumento de tempo com relação ao passe livre é uma demanda antiga e como no governo federal já está em vigor, trouxemos a sugestão para adequação dentro do nosso municipio”. 

Já a representante da Secretaria de Saúde, Joana D’arc da Costa Lemos, afirmou que “o projeto que está em tramitação na Câmara vai facilitar para que as pessoas não precisem renovar anualmente, o cidadão não precisa de uma renovação anual para provar que a deficiência é permanente, ele precisa de uma prova de vida. Quando sancionado, vamos começar articular com as equipes, sentar com os autores da Assistência Social e Direitos Humanos para ver como podemos qualificar cada vez mais os nossos servidores que ficam na ponta”.

Confira o projeto clicando aqui.

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