Uma proposta para mudar as regras do licenciamento dos Food Trucks e Beer Trucks foi debatida durante reunião realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora na tarde da última sexta-feira, 13. Participaram do encontro representantes do segmento na cidade e os vereadores Zé Márcio Garotinho (PV), Maurício Delgado (DEM) e Vagner de Oliveira (PSB). A discussão girou em torno de alterações na Lei Complementar 93/2019, que autoriza no município o exercício da atividade de food truck. As modificações propostas serão apresentadas no quinto Período Legislativo, em maio.

A ideia é desburocratizar a comercialização de alimentos, cervejas e chopps artesanais de produção local em logradouros, áreas e vias públicas e particulares, por meio de Food Trucks e Beer Trucks. Dentre as sugestões de alteração da lei complementar, se destaca a diminuição de 20 para 10 metros de distância entre os trucks e a entrada de estabelecimentos e escolas, propondo permitir a coexistência da atividade com esses locais de fluxo de pessoas desde que os funcionamentos não aconteçam no mesmo horário; além disso, na proposta o cercamento vertical do entorno seria mantido, mas ficaria retirada a proibição da demarcação horizontal.Garotinho explicou que a ideia é facilitar as regras e fazer uma revisão da lei. “Soubemos que a PJF vai apresentar um decreto e começar a licenciar o segmento a partir de maio, então resolvemos aproveitar e realizar as modificações. A desburocratização das exigências da lei é necessária de forma que a atividade possa ser licenciada com mais facilidade sem trazer prejuízo ao interesse público, e interesses dos cidadãos usuários de um parque ou praça pública”.  

O vereador ainda acrescentou que essa regulamentação da Prefeitura é muito importante “porque estamos num período de recessão econômica na cidade e no Brasil e, como o emprego está difícil, as pessoas estão recorrendo a essa válvula de escape, e sem regulamentação fica difícil, pois ninguém ganha dinheiro”, disse Garotinho.

Trabalhando há cinco anos no mercado de espetinho e pão com carne, Luis Ronaldo Vieira aprovou a possibilidade de finalmente ter seu comércio regulamentado. “Saber que a lei pode auxiliar a regulamentar o trailer que tenho na Barreira do Triunfo é muito animador, pois estamos sempre apreensivos com a fiscalização da Prefeitura vir apreender nossa mercadoria”, disse.  

Além dele, outros dois vendedores de hot dog e cafés especiais presentes no encontro aprovaram a ideia de simplificar a legislação, e na reunião demonstraram bastante interesse em que o Poder Executivo comece a licenciar e autorizar que eles exerçam esse trabalho sem a pressão e o medo de estarem irregulares.

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