Audiência Pública da Amac mobiliza sociedade organizada

       A situação jurídica da Amac é o tema da Audiência Pública de amanhã, quarta-feita (08/07), na Câmara Municipal. O debate acontece a partir das 15h por solicitação da Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa. A expectativa é por uma reunião ampla, com a presença de representantes da Prefeitura, funcionários e setores organizados da sociedade. Na data, os servidores fazem paralisação em defesa do órgão.
        A polêmica foi levantada no momento em que o Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho passaram a fazer questionamentos. O prefeito Custódio Mattos (PSDB) propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Os servidores contrapõem defendendo a transformação da Amac em Fundação Civil Pública, com um quadro transitório permanente.
        O presidente da Câmara, Bruno Siqueira (`MDB), designou a Comissão de Participação Popular, integrada pelos vereadores Figueirôa, Wanderson Castelar (PT), Dr Luiz Carlos (PTC) e Ana Rossignoli (PDT) para acompanhar os acontecimentos. A ela se integrou o vereador Antônio Martins (Tico-Tico-PP).
        Foram convidados para a audiência pública, entre outros, o procurador geral do município, o secretário municipal de Administração, o superintendente da Amac, o assessor jurídico do órgão, os secretários de Educação, de Saúde, de Assistência Social, de Governo, os conselhos municipais da Criança e do Adolescente, do Idoso, de Assistência Social, os juízes federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Justiça do Tranalho, o Subdelegado do Trabalho de Juiz de Fora, o procurador geral do Ministério Público Estadual de Belo Horizonte, a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho de BH, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho do Distrito Federal, os deputados estaduais e federal eleitos pelo município, o presidente da OAB/JF, o presidente do Sinserpu, os desembargadores Turma Recursal da cidade, e o representante da Faculdade de Direito da UFJF.

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