Publicada em: 29/04/2022 - 918 visualizações

Câmara aprova Projeto Infância Protegida

Câmara aprova Projeto Infância Protegida (29/04/2022 00:00:00)
  • O texto de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora prevê capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso infantil; PL segue para sanção do Executivo
 

Os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram em 3ª discussão o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil em Juiz de Fora. O texto é de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora (REDE) e prevê que a qualificação seja promovida pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e aconteça de forma anual. 

Ainda segundo o texto, para a aplicação do Projeto Infância Protegida haverá uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, que contenha "profissionais de saúde  como médicos, psicólogos e enfermeiros, e ainda assistentes sociais, pedagogos e profissionais da área jurídica. O  treinamento  poderá  ser  direcionado  a  todos  os  profissionais  que  tenham  contato direto  ou  indireto  com  crianças  e  adolescentes  nas  dependências  de  creches,  escolas,  colégios,  e outras instituições públicas ou privadas”.

O PL - aprovado durante a 10ª Reunião Ordinária do quarto Período Legislativo, realizado na noite da última quinta-feira, 28 - segue agora para apreciação e sanção do Executivo. 

Acesse aqui o projeto completo.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa


 

 


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