Publicada em: 29/04/2022 - 918 visualizações
Os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram em 3ª discussão o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil em Juiz de Fora. O texto é de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora (REDE) e prevê que a qualificação seja promovida pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e aconteça de forma anual.
Ainda segundo o texto, para a aplicação do Projeto Infância Protegida haverá uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, que contenha "profissionais de saúde como médicos, psicólogos e enfermeiros, e ainda assistentes sociais, pedagogos e profissionais da área jurídica. O treinamento poderá ser direcionado a todos os profissionais que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas dependências de creches, escolas, colégios, e outras instituições públicas ou privadas”.
O PL - aprovado durante a 10ª Reunião Ordinária do quarto Período Legislativo, realizado na noite da última quinta-feira, 28 - segue agora para apreciação e sanção do Executivo.
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