A primeira Audiência Pública (AP) do quarto Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) teve como tema as filas de espera para as cirurgias, consultas e exames eletivos nos hospitais e unidades de saúde pública da cidade. A reunião -  requerida pelo vereador Bejani Júnior (PODE) e subscrita por todos os parlamentares da Casa Legislativa -  abordou, ainda, a distribuição de emendas parlamentares para a cidade. Representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), da Superintendência Regional de Saúde, da Ouvidoria de Saúde e do Ministério Público, além de membros do funcionalismo público e lideranças comunitárias, estiveram presentes.

Bejani Júnior abriu a audiência afirmando que “as cirurgias eletivas em Juiz de Fora são um problema enraizado e já acontecia muito antes da pandemia de COVID-19”. O vereador também destacou a gravidade da situação. “Quando a gente fala que é grave é porque o cidadão procura para fazer seu procedimento e, às vezes é algo pequeno, não é grande e não consegue vaga. Depois de 6 meses, um ano, vira uma coisa grande. A pessoa tinha um probleminha e vira um problemão, até casos de gente que veio a óbito”, disse.

Essa questão também foi abordada pela ouvidora de saúde, Samantha Boechat, que pediu, ainda, que a discussão seja mais ampla. “A demanda está absurda, as pessoas estão doentes e chegamos em uma situação muito grave. É por isso que temos que tratar a demanda como uma cadeia completa mesmo. Nós pegamos pacientes que fizeram 3 riscos cirúrgicos e todos venceram. Isso não pode continuar assim. Precisamos criar metodologias e fluxos para que isso não aconteça. Muitas pessoas agravam e vão para a rede de urgência”, afirmou.

Sobre as filas das cirurgias e procedimentos eletivos, o promotor de Justiça, Defesa da Saúde, Idosos e Pessoa com Deficiência, Jorge Tobias de Souza, destacou que nem sempre a judicialização vai resolver a situação. “É preciso ouvir o gestor, entender a questão do gestor. No caso das cirurgias eletivas, fomos surpreendidos no meio do caminho pela pandemia e vimos que não poderíamos fazer nenhuma cobrança naquele momento. No meio do ano passado, essa questão começou a se resolver aos poucos”. O promotor enfatizou, ainda, a surpresa em saber que a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou uma lei que dispõe sobre a publicação da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendados pelos cidadãos no município.

O secretário de Saúde, Ivan Chebli, destacou que tanto governo federal quanto estadual reconhecem que há demanda reprimida de cirurgias eletivas. “Os procedimentos eletivos já estão autorizados, mas dependemos dos hospitais terem leitos e vontade. Muitos não querem fazer os procedimentos de média complexidade pelo valor baixo pago pela tabela do SUS, porém o governo estadual está pagando acima dos valores para tentar zerar essa fila e essa é uma das estratégias”. O chefe da pasta também lembrou que com a pandemia “a população empobreceu e deixou de ter plano de saúde, migrando para o SUS, o que aumentou o problema das filas eletivas”.

Emendas parlamentares 

As emendas parlamentares enviadas para cidade pelos deputados também foram citadas durante a audiência. Bejani Júnior destacou que a responsabilidade da saúde também engloba os Legislativos estaduais e federal. “Só vai resolver o problema se tiver emendas. A emenda é para atender a comunidade, então aqui tem que ter aplicação de recursos, senão não vamos sanar esse problema. É preciso traçar um caminho a ser seguido. Não vai dar pra resolver tudo, mas vai dar pra desafogar”, afirmou.

O vereador João Wagner Antoniol (PSC) apontou que o principal problema das emendas é como elas chegam ao Município. “Elas são encaminhadas de maneira errada, indo direto para o prestador de serviço e não para quem faz a gestão de saúde. A gente precisa organizar o dinheiro, ele tem que ser enviado para a Secretaria de Saúde e fazer chegar aonde a emenda precisa chegar”, disse.

Ainda sobre o tema, Ivan Chebli destacou que os recursos de emendas parlamentares são vocacionais. “Eles devem ser utilizados necessariamente para redução de filas e de dívidas nos hospitais, já está negociado com a Prefeitura, com a Secretaria de Governo. Resolver os problemas que estão sendo discutidos aqui como cirurgias e exames e outras situações que podem ser ampliadas com essas emendas que não são poucas”, afirmou.

Para finalizar a audiência, o presidente da Casa Legislativa, vereador Juraci Scheffer (PT), pontuou que o tema principal do encontro ainda ficou sem resposta. “Quando nós vamos começar a ampliar as cirurgias eletivas? Essa resposta nós não tivemos. Quando nós vamos ter a cirurgias eletivas sendo feitas? O município tem recursos ou não para fazer? Uma população de 6 mil pessoas está querendo saber quando vai ter o retorno das cirurgias eletivas tão necessárias para a nossa população”, concluiu.

Os vereadores Maurício Delgado (DEM), Tiago Bonecão (CIDADANIA), Vagner de Oliveira (PSB), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), André Luiz (REPUBLICANOS), Laiz Perrut (PT), Pardal (PSL), Kátia Franco Protetora (REDE), Tallia Sobral (PSOL), Sargento Mello Casal (PTB) e Marlon Siqueira (PP) também estiveram presentes na audiência.

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