A Comissão em Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude realizou, na tarde da última segunda-feira, 18, um encontro com conselheiros tutelares e representantes da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). A discussão se deu em torno da prioridade do atendimento das crianças e adolescentes violentados, viabilização de uma delegacia especializada para esse público e proposição de atividades para marcar as datas comemorativas. O presidente da comissão, vereador André Luiz (REPUBLICANOS), reforçou que "a partir de agora todas demandas podem ser trazidas para essa comissão, pois a ideia é estreitar laços e abrir caminhos para buscar soluções e possibilidades para projetos", disse.

Participaram da reunião os integrantes da comissão João Wagner Antoniol (PSC) e Tiago Bonecão (CIDADANIA), além do vereador Bejani Júnior (PODE). Representantes do Conselho Tutelar lembraram do relatório de 2020, no qual se classificava a cidade como a 4ª de Minas Gerais em número de casos de abuso sexual, situação que hoje em dia deve estar pior e com subnotificação, por conta do isolamento imposto pela pandemia. "As crianças após sofrerem abuso ou violência são submetidas a protocolos e atendimentos em três órgãos distintos, onde não há um acolhimento e nem prioridade no atendimento no hospital”, alertou Luciano Villar, conselheiro tutelar da região Leste. 

Diante dos relatos, o vereador André Luiz confirmou que vai elaborar um projeto para dar prioridade de atendimento à saúde das crianças e adolescentes que sofreram violência, que ele acredita que seria até mais adequado se Juiz de Fora contasse com uma Delegacia Especializada da Criança e Adolescente. 

Os conselheiros tutelares mostraram ainda com exemplos como a rede de proteção da criança e adolescente está fragilizada na cidade. Diante disso, o vereador João Wagner, integrante da comissão, reforçou que a proposta dela é exatamente “debater estas e outras demandas para fortalecer essa rede, cuja realidade é precária e necessita de ações efetivas para se transformar". A comissão divulgou ainda que está em diálogo com a Prefeitura para integrar num espaço mais central na cidade os Conselhos Tutelares, para melhorar as condições de jornada e de trabalho dos conselheiros, que estão em locais insalubres, e para melhorar a acessibilidade dos atendidos. 

A Amac é responsável por executar o serviço de três unidades de acolhimento de crianças e jovens judicializados, na modalidade abrigo, por meio de convênio com a Prefeitura de Juiz de Fora. Um total de 60 pessoas são atendidas pelas casas de acolhimento e existem ainda outras duas em funcionamento em Juiz de Fora. Segundo o presidente, Márcio Vargas, “o desafio está cada vez maior para executar o serviço, pois estamos com um déficit de 40% do orçamento necessário para garantir a proteção e abrigo adequados a essas crianças”.

O superintendente da Amac, Alexandre Andrade, confirmou que "a proteção especial não está tendo a merecida atenção do Executivo", e que o atendimento está cada vez mais precário, com termos e chamamentos escassos voltados a esse público”, alertou.

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