A Comissão de Educação, Cultura e Turismo se reuniu na manhã desta quarta-feira, 13, para debater transporte escolar mais adequado, ações para reduzir o déficit e evasão dos alunos, projeto de lei que dispõe sobre mais transparência na gestão escolar e o Piso Nacional do magistério. A primeira reunião do ano da comissão foi convocada pelo seu presidente, vereador Sargento Mello Casal (PTB), e contou com a participação da integrante da comissão Cida Oliveira (PT), além da vereadora Laiz Perrut (PT).

A comissão decidiu convocar a Secretaria Municipal de Educação para a próxima reunião ao final de abril para esclarecer os temas debatidos durante a reunião. “Decidimos convocar a secretária de Educação para tratarmos de diversas dúvidas sobre o transporte escolar mais adequado, ações para reduzir o déficit dos alunos e a evasão escolar e a situação do Piso Nacional do magistério; além do projeto de lei que dispõe sobre mais publicidade dos documentos da gestão das escolas públicas no site da Prefeitura”, relatou Mello. 

A respeito da adequação do transporte escolar, o presidente da comissão comentou que recebeu demandas sobre problemas nas vans escolares que atendem áreas distantes como Vale dos Lírios e Sarandira, em Caetés de Minas e, por isso, incluiu o tema na pauta. Laiz declarou que esteve em outra reunião com a secretária de Educação, Nádia Ribas, na qual esta alegou que serão contratados mais veículos para realizar esse transporte. 

A última pauta debatida na reunião foi o Piso Nacional dos professores. A  vereadora Cida, que representa a Comissão de Educação na mesa de negociação com a Prefeitura, esclareceu que houve uma assembleia do Sindicato dos Professores (Sinpro-JF), em que os docentes não aceitaram nenhuma das duas propostas feitas pelo Executivo. “A categoria apresentou uma contraproposta à secretaria, para conceder o aumento em três etapas sem infringir as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Para apresentar a proposta, foi convidado Ruy de Ávila, presidente da Associação Escolas Abertas JF, o qual trouxe os detalhes a respeito do projeto de lei do vereador Sargento Mello Casal que propõe garantir fácil acesso a informações que viabilizem a transparência e controle social das atividades da gestão da rede escolar municipal.

Na justificativa do PL, o presidente da comissão, Sargento Mello Casal, alega que já existe uma resolução (25/2008) da Secretaria Municipal de Educação que estabelece a divulgação do calendário e do Projeto Político Pedagógico (PPP). Além disso, “obriga as escolas a divulgar, internamente e externamente, os dados relativos a indicadores e estatísticas do desempenho escolar dos alunos e os resultados obtidos as avaliações externas”.

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