Comissão discutiu a aplicação de quase R$ 12 milhões; recursos subsidiados seriam destinados a assistência social, saúde e transporte público e precisariam de autorização do Legislativo; após a reunião, a PJF resolveu retirar os projetos de lei de análise, e afirmou que enviará uma nova Mensagem do Executivo englobando as questões retiradas

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) se reuniu na última quarta-feira, 6, com representantes da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (PJF) para a discussão de três Mensagens do Executivo que têm a pretensão de destinar R$ 11.852.746 por meio de subvenção. Os projetos de lei (PL) buscam transferir recursos para prestadoras de serviços públicos nas áreas de saúde, transporte e assistência social. Os vereadores questionaram o porquê do envio dessas verbas por essa modalidade, os planos de trabalho a serem desenvolvidos com a verba e a destinação de mais uma subvenção ao sistema de transporte público da cidade. 

“Queremos saber para que serão destinados esses recursos, são quase R$ 12 milhões, um montante alto, e sabemos da importância desses serviços que vão atender a importantes entidades sem fins lucrativos”, destacou o presidente da comissão, Vagner de Oliveira (PSB). O vereador Sargento Mello Casal (PTB) apontou a necessidade de constar o plano de trabalho desses serviços. Já Maurício Delgado (DEM) indagou principalmente sobre o PL que pretende destinar recursos a entidades privadas sem fins lucrativos na área da saúde. “Por que esses repasses não podem ser feitos ao HPS [Hospital Pronto Socorro]?”

Respondendo às perguntas dos vereadores, o secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (SEPPOP), Martvs das Chagas, disse que há a necessidade de aprovação pela CMJF de projetos de subvenção como esses, e que só foi possível discuti-los agora, após concluído o processo de destinação das emendas parlamentares impositivas. “Trata-se de subvenções normais, comuns a todos os anos. Recursos que fazem o sistema de saúde e assistência funcionarem da maneira mais adequada”. Segundo o gestor, o modo de financiamento desses serviços é diferente dos compactuados pelo SUS ou contratados sob demanda, e todo plano de trabalho das instituições está publicado em portaria. “É um projeto autorizativo, que fala de um valor máximo, limite. Pode ser que seja gasto menos do que este valor”.

Em concordância com o Legislativo, ao fim da reunião, foi decidido que a Prefeitura irá retirar os projetos já apresentados e condensará a autorização para destinação desses subsídios em um único PL, que poderá ser apresentado ainda no próximo Período Legislativo. Entre as entidades a serem beneficiadas estão o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e o Grupo Espírita de Assistência aos Enfermos (GEDAE). 

Novo subsídio ao transporte público

Das três matérias apresentadas pela Prefeitura, a que foi foco de mais questionamentos foi a de menor valor (R$ 500.000,00), mas que trata de um tema discutido recorrentemente na Casa Legislativa, o sistema de transporte público. O subsídio econômico seria pago ao fundo de Gestão de Transporte Coletivo - Associação Profissional das Empresas de Passageiros de Juiz de Fora. Os vereadores Bejani Júnior (PODE) e André Luiz (REPUBLICANOS) lembraram que no ano passado já havia sido aprovado um subsídio para o setor, e questionaram a razão de um novo aporte. Os representantes da Prefeitura disseram que, desta vez, o valor seria destinado a situações emergenciais, caso as empresas parem subitamente de prestar o serviço de transporte. “Não podemos ter uma situação em Juiz de Fora semelhante a outras cidades, como São Luiz [MA], em que o sistema público estacionou”, explicou Martvs.

Participaram ainda as vereadoras Laiz Perrut (PT) e Cida Oliveira (PT) e o vereador Tiago Bonecão (CIDADANIA).

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