Foi sancionado o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE), que propõe resoluções para, segundo o texto, informar e proteger gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no município de Juiz de Fora, além de divulgar a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. A sanção ocorreu no último dia 1º pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e entrou em vigor na data de sua publicação.

 

As novas diretrizes informam que a Secretaria de Saúde deverá elaborar a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, buscando conceder um atendimento hospitalar digno e humanizado a todas as mulheres, além de prestar informações e esclarecimentos necessários que visem à erradicação da violência obstétrica. Além disso, os estabelecimentos hospitalares deverão expor cartazes informativos contendo atitudes que caracterizam a violência obstétrica, informando também os órgãos e trâmites necessários para a realização da denúncia.

 

Segundo o texto, enquadra-se nesse tipo de violência todo ato que tenha sido praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período do puerpério. Como exemplo de tais violências, a lei cita tratar a gestante de forma agressiva, grosseira ou não empática; recusar atendimento de parto, visto que é uma emergência médica; demorar para transferir a mulher para o quarto; dentre outras, que estão dispostas no corpo do texto.

 

Para Bejani Júnior, autor do PL, o projeto “visa resguardar o direito das mulheres”, destacando que “para se prevenir contra a violência obstétrica é importante que a mulher se informe durante o pré-natal e tome conhecimento das opções que possui para a hora do parto”, além da necessidade de conhecimento por parte da mulher de que tipos de intervenções serão necessárias.

 

Para mais detalhes sobre a tramitação na Câmara até a sanção da lei, clique aqui.

 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa