Em breve poderá ser obrigatória a inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sinalização indicativa de prioridade a esse público no município de Juiz de Fora. A matéria faz parte de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), de autoria do vereador André Luiz  (REPUBLICANOS), apresentado no terceiro Período Legislativo. 

 

O proponente pretende instituir a obrigatoriedade de a placa de prioridade conter também o símbolo do TEA, e ser afixada tanto nos estabelecimentos públicos e privados, quanto nos veículos do transporte público rodoviário da cidade. Reconhecido mundialmente por conta da conscientização sobre o transtorno do espectro autista, o símbolo é representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas, conforme ilustração contida no anexo do PL: 

 

A proposta destaca a importância de as pessoas com TEA serem reconhecidas como pessoas com deficiência, como previsto na Lei Federal 12.764/2012.  O símbolo de acessibilidade não engloba todas as deficiências e, segundo André Luiz,  “a inclusão do símbolo universal do autismo nas placas de sinalização ou indicativos de prioridade, deixará claro, tanto para as pessoas que atendem como para aquelas que aguardam atendimento, o direito à preferência”, justificou.

 

A proposta sugere ainda que a lei deve entrar em vigor 90 dias após a sua publicação e considera que a sinalização deve constar em supermercados; bancos; farmácias; bares; restaurantes e lojas em geral. 

 

Acompanhe o andamento do projeto nas comissões da Casa Legislativa.

 

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