De autoria do vereador Marlon Siqueira, o texto busca melhorar a condição da malha viária urbana e rural; a iniciativa quer que a Prefeitura faça um cronograma de vistoria e elabore relatórios detalhados da situação de cada via pública

O estado das ruas, estradas e avenidas de Juiz de Fora também é uma preocupação do Legislativo. Além dos inúmeros Requerimentos apresentados pelos parlamentares, nos quais a realização de operações tapa-buraco e outras ações são cobradas, o vereador Marlon Siqueira (PP) apresentou, durante o terceiro Período Legislativo, um projeto de lei (PL) para incentivar intervenções que possam beneficiar condutores e pedestres. O texto busca que as vias públicas sejam “avaliadas periodicamente, mediante vistoria realizada a cada 6 meses”, para, assim, dar mais transparência e urgência ao trabalho de reparo nos locais mais afetados.

“Todos os anos, principalmente no período das chuvas, o juiz-forano sofre com o excesso de buracos, rachaduras nas vias. Esta situação causa transtornos ainda piores quando falamos das vias rurais, que se estendem por quase 2.200km na cidade. Dependendo do estado da estrada, nem ônibus, van escolar ou caminhão de leite passam”, explicou o vereador Marlon, apontando que os problemas afetam toda a população. Segundo ele, a periodicidade prevista em lei (semestralmente) serve tanto para a Prefeitura atuar em casos urgentes como também prevenir problemas em ruas que já apresentam condicionamento inseguro de tráfego mesmo no período de seca. 

O texto dita que seja elaborado cronograma de vistoria pelo órgão municipal competente. Para tanto, poderá ser constituída comissão multidisciplinar, devendo a mencionada vistoria ser acompanhada por cidadãos interessados. Após a vistoria, terá que ser elaborado relatório detalhado da situação de cada via pública. Os documentos deverão estar disponíveis no site oficial do Município, em linguagem simples e com fácil acesso. 

O projeto de lei apresentado segue para avaliação das comissões temáticas.

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