Ações em conjunto entre os órgãos para atualização e consolidação das leis do município têm previsão de início no mês de abril 

O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Juraci Scheffer (PT), recebeu a nova presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Juiz de Fora, na tarde da última segunda-feira, 28, no Palácio Barbosa Lima. O objetivo do encontro foi reafirmar parcerias já existentes entre os órgãos. 

O presidente da OAB, triênio 2022-2024, Alexandre Atilio, reassumiu o compromisso do trabalho com a Casa Legislativa. “A parceria só tem a somar, tanto para a classe advocatícia quanto para a sociedade, a nova gestão fez questão de manter a comissão de acompanhamento legislativo por entender da necessidade e da importância do acompanhamento da OAB nas questões ligadas ao Legislativo”. 

O ex-presidente da OAB e conselheiro seccional, Denilson Closato, lembrou do elo entre a advocacia e o Poder Legislativo. “É de suma importância essa parceria que vem fortalecer ainda mais as novas gestões e reforçar os trabalhos já desenvolvidos”. 

Em 20 de abril de 2021, a Câmara Municipal noticiou ações conjuntas entre os órgãos visando  à melhoria dos processos jurídicos e legislativos, inclusive com a atualização e consolidação das leis do município. Scheffer prevê que, a partir de 19 de abril, um cronograma de ações será divulgado com publicações sobre os trabalhos que serão realizados em parceria. Entre eles, estão mudanças no Regimento Interno, na Lei Orgânica, na Lei de Ocupação do Solo e no Plano Diretor.

“Falar da OAB é falar de credibilidade, da essencialidade do advogado para a justiça. Essa interação é importante para para que a nossa produção legislativa esteja sempre sintonizada com aquilo que a legislação moderna exige”, disse o presidente da Casa. 

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