Vereadores defendem maior participação do Legislativo no processo de individualização dos hidrômetros e cobram soluções para problemas recorrentes nos residenciais Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1

A Casa do Povo debate mais uma vez a moradia popular em Juiz de Fora. Pela 5ª Audiência Pública do 3º Período Legislativo, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) buscou respostas para problemas em residenciais construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida na cidade. O encontro desta quarta-feira, 23, foi solicitado pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB) e reuniu representantes do Executivo e de outros órgãos como a Caixa Econômica Federal, gestora financeira do programa. A reunião aconteceu no contexto da primeira obra de individualização dos hidrômetros,  um pleito antigo do Legislativo, que está ocorrendo no condomínio 24 de Junho, no Bairro Jardim São João, e sendo executada pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama). Juiz de Fora recebeu 16 empreendimentos desse tipo, totalizando 3.610 unidades entregues.

“Marcamos aqui nesta audiência a continuidade de uma discussão que iniciamos lá em 2017. Parece que nosso trabalho com a comunidade e o Poder Público na época foi esquecido. Precisamos saber como está esse processo de individualização, até para fiscalizá-lo”, exemplificou o proponente Sargento Mello, ponderando ainda o trabalho dos vereadores Marlon Siqueira (PP), Vagner de Oliveira (PSB) e Zé Márcio Garotinho (PV) pela comissão especial formada para tratar do tema. “Reunimos também mais uma vez os representantes dos condomínios, guerreiros do dia a dia, que são cobrados e fazem a interlocução com o Poder Público”, afirmou Mello. O presidente da CMJF, Juraci Scheffer (PT), também testemunhou a importância do reconhecimento de que “a Câmara é protagonista de mais esse benefício essencialmente popular e precisa estar envolvida no processo”.

A Câmara deu voz a moradores, que expuseram problemas semelhantes e dificuldades no abastecimento. A presidente da Associação dos Síndicos e Síndicas do Minha Casa, Minha Vida, Cláudia Nascimento, apontou dificuldades para que os edifícios implantem e financiem mudanças internas nas estruturas. “Pelos esforços dos vereadores, conseguimos o início da resolução da questão das águas, mas precisamos de mais. A Cesama está cobrando pela individualização valores que os condôminos não podem pagar. Temos também casos de hidrômetros que não estão aprovados e precisam ser trocados”. Outro empecilho estaria no pagamento de dívidas englobadas dos empreendimentos, muitas delas sem pagamento desde o lançamento, segundo os moradores que se manifestaram: as dívidas do Belo Vale I seriam de mais de R$ 1.400.000, enquanto a do Araucárias supera o montante de R$ 1.800.000.

Júlio Teixeira, diretor-presidente da Cesama, procurou esclarecer alguns questionamentos e disse que existem alguns limites legais na atuação do órgão. “Respondemos a uma lei federal que regulamenta as nossas ações. Assim, não pode atuar do hidrômetro para dentro em uma residência. Isso é um obstáculo difícil para ser superado”, explicou, mas disse que as trocas dos equipamentos de medição podem ser feitas pela companhia sem custo ao contribuinte. Sobre as dívidas milionárias dos conjuntos habitacionais, o gestor disse que a despeito da obrigação da empresa em acioná-las judicialmente, a autarquia reconhece as dificuldades na cobrança. “Como disse, é uma dívida impagável. Ganhamos a ação mas é o tipo de dívida que não se executa, é um problema que só vai gerar distúrbio social, findando um direito fundamental que é água tratada”. Em sua fala final, Júlio confirmou que o próximo condomínio a passar por intervenções na individualização será escolhido em consenso com a Câmara.

Outros problemas nos condomínios

O parlamentar Sargento Mello apontou ainda outras adversidades como invasões, reintegração de posse, falta de segurança, cobranças indevidas e falhas estruturais nos imóveis, situações confirmadas pelos depoimentos dos moradores. A presidente da associação Cláudia Nascimento cobrou uma ação mais integrada. “Temos o Fundo de Arrendamento Residencial [FAR] que teria que entrar para fiscalizar e avaliar todos os apartamentos. Enquanto não houver um trabalho conjunto com o Poder Público sobre isso, não vamos ter uma solução”. 

Assim como outros participantes, Luiz Carlos Barbosa (Pardal), presidente do Residencial Parque das Águas, defendeu os benefícios do programa MCMV apesar das dificuldades. “Precisamos de mais atenção e de mais serviços públicos, mas desde quando entrei na minha casa pela primeira vez, minha esposa e eu dissemos: ‘não saio mais daqui'''. Participaram ainda do encontro os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Bejani Júnior (PODE), Cido Reis (PSB), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e a vereadora Kátia Franco Protetora (PSC).

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