Com a sanção do texto, a celebração passa a ser instituída no município de Juiz de Fora e será comemorada em março

O projeto de lei (PL) de autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM), que institui a Semana do Empreendedorismo Social no município de Juiz de Fora, foi sancionado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na última quinta-feira, 17. Com isso, o evento passa a integrar o Calendário Oficial do Município e será celebrado anualmente na terceira semana de março.

Dentre os objetivos da festividade instituída pela nova lei, estão divulgar o conceito de empreendedorismo social, apoiar essas iniciativas e incentivar a criação de políticas públicas que viabilizem e fortaleçam a prática. Além disso, poderão ser realizadas diversas ações para celebrar a Semana do Empreendedorismo Social em JF, como palestras, debates, seminários, oficinas, capacitações, cursos e semelhantes, de forma presencial ou digital. 

No texto, também fica registrado que a Câmara Municipal terá que reservar em seu calendário anual um ou mais dias da celebração para assegurar as atividades apresentadas pelo projeto, respeitando as atividades e eventos oficiais da Câmara no Período Legislativo. Na opinião do parlamentar, o empreendedorismo social “possibilita a construção de negócios em que o objetivo principal é promover soluções que geram mudança na realidade de pessoas e/ou comunidades vulneráveis”.

A tramitação do PL na Câmara pode ser acompanhada ao clicar aqui.

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