A audiência foi proposta pelo vereador e presidente da Câmara Juraci Scheffer; os parlamentares cobraram maior atuação na investigação do aumento antecipado e indevido nos preços em Juiz de Fora e citaram uma possível cartelização nos postos de combustíveis da cidade

O aumento de 18% no preço da gasolina e de quase 25% no preço do diesel - executado pela Petrobrás na última semana -, foi pauta de debate na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) nesta sexta-feira, 18. A Audiência Pública (AP) foi requerida pelo presidente da CMJF, Juraci Scheffer (PT), e subscrita pela vereadora Cida Oliveira (PT). Esta é a segunda vez em que a Legislatura (2021-2024) trata desse assunto em Plenário; além dos vereadores e vereadoras da Câmara, o superintendente da Agência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-JF), Eduardo Floriano, esteve no encontro e apresentou as ações do órgão para investigar crimes nas relações de consumo.

“Esta audiência cumpre a função de mostrar que a Câmara está preocupada e fazendo a sua defesa. Além dessa política de preço danosa que temos a nível nacional, temos um possível cartel histórico atuando na cidade, que faz com que preços na cidade já cheguem a quase R$ 9”, explicou Juraci, citando um trabalho recente do Procon que mostrava haver alinhamento de preços em mais de 70 postos na cidade. Subscritora do encontro, Cida apontou como principal catalisador do problema a política de Preço de Paridade Internacional (PPI).  “Eles veicularam o preço interno com o valor cobrado lá fora, transformado em real pela taxa de câmbio. Esse aumento impacta no aluguel, impacta nos alimentos, em tudo o que for possível”.

Outros vereadores se manifestaram sobre o tema. Laiz Perrut (PT) também defendeu a ampliação para um debate estadual e federal, enquanto Tiago Bonecão (CIDADANIA) lembrou do recente aumento do gás de cozinha (GLP, em 16%) e da alta carga tributária que incide nos derivados do petróleo. Os vereadores Pardal (PSL) e Zé Márcio Garotinho (PV) recordaram que não é a primeira vez em que um aumento é discutido em Plenário. ”Em 2021, por exemplo, fizemos uma Audiência Pública em que Juiz de Fora teria, por pesquisa estadual, a segunda gasolina mais cara de Minas Gerais, e isso é recorrente. O que mudou depois disso?”, declarou Garotinho. Na mesma linha, Marlon Siqueira (PP) cobrou resultados sobre a possível cartelização e fez duas sugestões: “Fiz um Requerimento para a criação de um aplicativo que divulgasse os preços praticados pelos postos, podemos ainda fazer uma campanha pelo uso de etanol, de produção 100% nacional e com preço proporcional mais barato”.

Durante a audiência, o vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM) e outros vereadores denunciaram um aumento precoce nas bombas de combustíveis da cidade. “Aqui em Juiz de Fora, tivemos a venda de gasolina comprada anteriormente com preço reajustado imediatamente após o anúncio do aumento”. Em resposta a essa e outras demandas, o representante do Procon-JF publicitou que, só em 2022, já foram realizadas 51 vistorias, 16 autos e 34 notificações. “Imediatamente após o aumento, fomos às ruas e fiscalizamos os postos que mesmo antes do aumento efetivado nas distribuidoras para aquisição do produto poderia configurar uma irregularidade. Este processo está como prioridade. Mais de 20 postos foram identificados”, disse Eduardo Floriano.

Em relação aos questionamentos por uma atuação conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na investigação de possível cartelização, Floriano argumentou que o órgão municipal tem feito sua parte. “Encaminhamos um relatório de mais de 600 páginas, muito bem elaborado para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica [CADE] e o MPMG para que esses órgãos possam investigar mais intensamente a questão do possível cartel em Juiz de Fora”. Participaram ainda a vereadora Kátia Franco Protetora (PSC), e os vereadores Vagner de Oliveira (PSB), Sargento Mello Casal (PTB) e André Luiz (REPUBLICANOS).

Nova sede do Sedecon será inaugurada em abril

Pauta paralela durante toda a Audiência Pública, a defesa dos Direitos do Consumidor poderá contar com um reforço no próximo mês. O Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Juiz de Fora (Sedecon) ganhará uma nova sede. A estrutura contará com salas de negociações, espaço de orientação jurídica, guichês de atendimento, além de ser um espaço climatizado e com acessibilidade para pessoas com deficiência e pessoas idosas. “Juiz de Fora terá a maior e melhor sede de um Procon Legislativo do estado. Um novo local de atendimento, moderno e melhor equipado. Esperamos inaugurá-lo nos 169 anos da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no dia 7 de abril”, declarou o presidente da CMJF, Juraci Scheffer. O novo equipamento será localizado na Rua Marechal Deodoro, 772.

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