Para entender os investimentos do governo municipal com os profissionais da educação, o presidente Juraci Scheffer solicitou a Audiência Pública, no dia 21/3, que vai analisar as questões envolvidas com o reajuste do Piso do Magistério em Juiz de Fora

Convocada em caráter de urgência, a Audiência Pública para discutir o reajuste dos 33,24% do Piso Nacional do Magistério, previsto em portaria federal, será realizada na próxima segunda-feira, 21, às 15h na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O encontro foi solicitado pelo presidente Juraci Scheffer (PT), por meio do Requerimento 2.347/2022, subscrito pela vereadora Cida Oliveira (PT). O piso salarial corresponde ao menor valor a ser estabelecido para o vencimento de um profissional, relativamente à remuneração no início da carreira.  

Para explicar a situação financeira da educação e do Quadro do Magistério Público de Juiz de Fora, foram convocadas as seguintes secretarias municipais: de Educação; de Governo; de Recursos Humanos e da Fazenda. Além disso, foram convidados os representantes do Conselho Municipal de Educação e dos Sindicatos dos Professores de JF (Sinpro-JF) dos Servidores Públicos Municipais de JF (Sinserpru-JF).   

O aumento previsto é o maior concedido para os professores da educação básica em todo o Brasil, por meio da portaria 67, de 4 de fevereiro de 2022. De acordo com o Ministério da Educação, terão direito ao novo piso cerca de 1.726.000 docentes brasileiros. A portaria determina o que prevê a Lei Federal 11.738/2008, de que os reajustes anuais do piso sejam sempre em janeiro. 

O governo federal deve repassar aos estados e municípios o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A lei foi atualizada em 2020 e institui que pelo menos 70% do fundo sejam destinados à remuneração de todos os profissionais da educação básica. 

Participação Popular garantida na audiência

O cidadão poderá participar ativamente das audiências enviando seu questionamento ou opinião em texto, pelo aplicativo WhatsApp no número (32) 99183-0706. No contato, é preciso que o participante se identifique com o nome, seu endereço e sua profissão. Seguindo as normas previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o prazo máximo para envio da mensagem é de 30 minutos após o início de cada Audiência Pública.

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