Desenvolvimento de políticas destinadas às mulheres, com ampliação das medidas protetivas para elas e o combate ao feminicídio, são debatidos em Audiência na CMJF

A Comissão dos Direitos da Mulher realizou na tarde desta quinta-feira, 17, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), uma Audiência Pública que debateu a necessidade de ampliação das políticas destinadas às mulheres. A discussão foi solicitada pelas vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT), Tallia Sobral (PSOL) e Kátia Franco Protetora (PSC). 

O presidente da CMJF, vereador Juraci Scheffer (PT), lembrou que a representatividade feminina nas Câmaras, em uma visão nacional, é em torno de 10%, e constatou essa representatividade, que classificou como baixa, inclusive nas Câmaras Municipais da região.  “O cenário apresentado nesta reunião mostra que precisamos de uma atenção às mulheres, com mais equidade e representatividade nos espaços de poder”, disse ele, destacando ainda o encontro com as servidoras da Casa realizado antes da audiência.

Já a parlamentar Laiz Perrut, presidente da Comissão da Mulher, destacou que um dos focos do seu mandato é desenvolver legislações para o público feminino, com pautas e ações que amparem a mulher na cidade. “Nossa meta, dentre tantas que ainda precisamos conquistar para as mulheres, é viabilizar de alguma forma no orçamento municipal a Casa Abrigo, para que essas mulheres que sofrem a violência doméstica tenham para onde ir, sem terem que voltar para casa do agressor”, disse ela.

Para ajudar a mulher a sair do ciclo da violência, a vereadora Tallia falou da necessidade de uma maior rede de apoio que não intimide a mulher, mas que respeite suas especificidades, inclusive de lésbicas e transgenêros. “A cada sete horas, uma mulher é assassinada no país. Uma mulher violentada não precisa ter que contar a sua história em todos os espaços de acolhimento, por exemplo, se já fez uma denúncia na delegacia. Precisamos criar instrumentos e uma rede integrada onde ela possa ser acolhida, com possibilidade posterior de autonomia e independência”, disse.    

Dados importantes sobre condições precárias de trabalhadoras foram trazidos no discurso da vereadora Cida Oliveira. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nos jornais, comprovam que em 2020 foram perdidos 480 mil empregos, sendo que 96,4% desses postos eram ocupados por mulheres. “Precisamos de mais mulheres na política, mas também de mais parlamentares que defendam as pautas da classe trabalhadora. Porque não podemos ter nossa agenda viabilizada quando temos um governo federal que só usou metade do valor autorizado em 2021 para políticas públicas para mulheres”, disse a parlamentar.     

Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a delegada Ione Barbosa lamentou as duas mortes de mulheres seguidas de suicídio dos maridos policiais ocorridas na última semana em Juiz de Fora, e disse que para combater feminicídios assim será encaminhado o Plano Municipal dos Direitos da Mulher, elaborado por muitas mãos em 2013. A coordenadora Wanessa Barbosa disse que o próximo passo é enviar o plano para ser aprovado na Câmara. O documento é composto por eixos voltados ao direito à saúde, à educação, ao trabalho, com independência financeira, e à proteção contra qualquer tipo de violência.

Além das vereadoras, participaram da audiência os parlamentares Sargento Mello Casal (PTB), Dr. Antônio Aguiar (DEM) e Bejani Júnior (PODE).

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