O curso sobre Gestão Eletrônica faz parte da Série Gestão Pública, promovida pela Escola do Legislativo; a qualificação busca celeridade e economia nos gastos públicos; um projeto de resolução da Mesa Diretora prevê que todos os processos legislativos da Câmara de Juiz de Fora sejam eletrônicos

Em sintonia com a proposta da Mesa Diretora da Câmara Municipal (biênio 2021-2022) de implementar os processos legislativos eletrônicos em todos os atos da Casa, a Escola do Legislativo promoveu nesta quinta-feira, 17, o curso Gestão Eletrônica de Documentos Administrativos no Ambiente Legislativo, ministrado pelo diretor da coordenação de arquivo da Câmara dos Deputados, Vanderlei Batista dos Santos, em parceria com o chefe do serviço de gestão arquivística da Câmara dos Deputados, Darlan Eterno Silvério de Sousa. O curso faz parte da Série de Qualificação Gestão Pública, promovida pela Escola do Legislativo, com a participação do diretor Administrativo Adjunto da Câmara, Nilson Ferreira Neto. 

Durante a aula, os servidores reforçaram a importância da preservação da memória do Poder Legislativo e o seu impacto na memória nacional. Com a experiência de gestão da Câmara dos Deputados, os servidores apresentaram diretrizes e caminhos possíveis para as normativas necessárias, os grupos de trabalho de gestão dos documentos e portarias específicas para classificação, trâmites e acessos. 

De acordo com Vanderlei, outro aspecto fundamental para a compreensão da gestão é a classificação e trâmites dos documentos em sintonia com a criação de uma tabela de temporalidade. “São ferramentas de trabalho que trazem novas dinâmicas nos ambientes legislativos. Evitam extravio, trazem segurança, controle e rastreamento. Proporcionam troca de informações e funcionalidade”, avaliou ele. Na sua exposição, Darlan falou mais especificamente sobre as funcionalidades e melhorias nos sistemas da Câmara de Deputados, com relato das experiências de como foram construídos e implementados. Um dos acervos destacados pelos servidores é composto pelos arquivos de mídia. "A gente está com projeto de preservação digital e, constantemente, analisamos os passos. No momento, estamos fazendo cópias do material para que não precisem ficar on-line o tempo todo”, ponderou Vanderlei. 

O próximo curso será SIAFIC: Implantação nos municípios, que acontecerá no próximo dia 31 de março, das 9h30 às 11h. 

Processos Legislativos Eletrônicos

A Mesa Diretora (biênio 2021-2022) apresentou um projeto de resolução, que determina que todos os processos legislativos sejam eletrônicos. A proposta prevê a utilização do Sistema de Acompanhamento de Processo Legislativo Eletrônico (e-SAL), desenvolvido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. Dessa forma, proposições como Moções, Representações, projetos de lei, Pedidos de Informação serão obrigatoriamente digitais; além da produção, assinatura, apresentação, registro, cadastro, tramitação, disponibilização e armazenamento de proposições. 

Confira aqui a íntegra do Projeto de Resolução, clique aqui. 

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