Os projetos, que visam assegurar a segurança dos animais do Canil Municipal, foram apresentados no segundo Período Legislativo

Na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) foram apresentados, no segundo Período Legislativo, dois projetos de lei (PL) com o intuito de garantir a saúde e o bem-estar dos animais do Canil Municipal. O primeiro deles, de autoria dos vereadores Bejani Júnior (PODE) e Kátia Franco Protetora (PSC), tem o intuito de tornar obrigatória a instalação de câmeras de vídeo no Canil do município, enquanto o outro projeto, apresentado pelos vereadores Bejani Júnior (PODE), André Luiz (REPUBLICANOS), Sargento Mello Casal (PTB), Tiago Bonecão (CIDADANIA), Kátia Franco Protetora (PSC) e Julinho Rossignoli (PATRIOTA), visa instituir um cadastro para animais acolhidos ou abrigados no alojamento de Juiz de Fora.

Instalação de câmeras no Canil Municipal

O projeto de lei proposto por Bejani Júnior (PODE) e Kátia Franco Protetora (PSC) pretende exigir a instalação de câmeras em toda a extensão do Canil Municipal, especialmente nos locais onde os procedimentos são realizados, além do local de alocação dos animais que vieram a óbito. Além disso, determina que tais arquivos de gravação, que devem permanecer armazenados pelo período de 1 ano e disponibilizados ao vivo em site indicado pelo Poder Executivo, sejam nítidos tanto no âmbito visual, permitindo a identificação de pessoas e práticas, quanto no âmbito sonoro, de forma a garantir que detalhes como diálogos sejam compreendidos.

Na justificativa do PL, os vereadores afirmaram que “o Município de Juiz de Fora necessita urgentemente tomar uma atitude relacionada a segurança dos animais”, destacando a importância do Canil na conscientização dos cidadãos juiz-foranos em relação aos cuidados básicos de higiene e saúde dos bichinhos, além de apresentar os “deveres e obrigações de um proprietário responsável”. 

Cadastro de animais acolhidos e abrigados no Canil Municipal

No caso do projeto apresentado por Bejani Júnior (PODE), André Luiz (REPUBLICANOS), Sargento Mello Casal (PTB), Tiago Bonecão (CIDADANIA), Kátia Franco Protetora (PSC) e Julinho Rossignoli (PATRIOTA), a intenção é instituir o cadastro de animais acolhidos ou abrigados no Canil Municipal de Juiz de Fora. Esses dados devem ser divulgados no portal do Poder Executivo seguindo algumas orientações, como data de entrada, nome e origem do animal, além de apresentar fotos atualizadas a cada 90 dias e relatórios de saúde e procedimentos realizados no Canil.  

Para os vereadores, o cadastramento dos animais é de “fundamental importância”, por auxiliar “não apenas na recuperação de um animal que fugiu de casa, mas também no bem-estar deste animal de maneira geral, pois através desta é possível identificar o proprietário, responsabilizando-o por eventuais omissões”. Os parlamentares também destacam o papel do cadastro no controle de zoonoses, patologias comuns entre animais e humanos, caso em que ambos fazem papel de hospedeiros, visto que “sem o controle populacional destes animais e sem cadastramentos, as chances de manutenção de algumas patologias se multiplicam”, o que pode ocasionar diversos transtornos à população.

Os projetos de lei seguem tramitando na CMJF e podem ser conferidos na íntegra ao clicar em: instalação de câmeras no Canil Municipal e cadastro de animais abrigados no Canil Municipal.

Mais informações: 3313-4734/4941 - Assessoria de Imprensa