A vereadora Kátia Franco Protetora propôs a norma com o intuito de garantir o bem-estar da mulher em seu local de trabalho

No segundo Período Legislativo de 2022 na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), a vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) apresentou um projeto de lei (PL) cujo texto visa à criação do selo Empresa Amiga da Mulher. Caso aprovado, a homenagem será concedida anualmente às empresas sediadas em Juiz de Fora que, comprovadamente, contribuam com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher. 

De acordo com o PL, o objetivo do projeto é premiar práticas relacionadas a políticas para mulheres, desenvolvidas por empresas privadas. Uma das mais severas, se não a pior forma de discriminação entre gêneros, de acordo com a vereadora, é o tratamento desigual entre homem e mulher perante a lei. 

“Até bem pouco tempo as mulheres não tinham direito a voto, no Brasil por exemplo a conquista do voto feminino ocorreu somente em 1932. Infelizmente ainda hoje a discriminação de gênero no setor privado é uma realidade”, destaca a proponente na justificativa, afirmando também que o Projeto de Lei Selo Empresa Amiga da Mulher busca valorizar e enaltecer as empresas que buscam agir com igualdade, prestigiando assim ações de inclusão e produtividade. 

Ainda segundo a justificativa do PL em questão, em diversos municípios do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás, já existe o selo. “Como é sabido quanto mais um profissional estiver seguro e feliz em seu local de trabalho maior será a produção e com isso a empresa crescerá junto, elevando a economia regional”.

O projeto de lei se encontra em tramitação na Casa, podendo ser conferido ao clicar aqui. 

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