O projeto propõe a confecção de cartilha e cartazes com informações sobre violência, de forma verbal ou física, cometida contra mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período do puerpério

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou em 3ª discussão o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE) que busca ampliar as políticas de conscientização acerca da violência obstétrica e neonatal em Juiz de Fora. 

O autor justifica o texto do PL trazendo que uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo relata que, no Brasil, uma em cada quatro mães sofreu algum tipo de violência durante o parto, embora a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garanta em seu art. 6º o direito à saúde, ao lazer, a proteção à maternidade e à infância e à convivência familiar a todos os brasileiros. “O parto é um momento muito importante para a mulher, algo que vai ser lembrado por toda a vida. Para um número muito grande de mulheres estas lembranças não são as que elas gostariam de ter”, salienta Bejani Júnior.

A denominação para os maus tratos, abusos e desrespeitos sofridos por essas mulheres é violência obstétrica. Para esclarecer o assunto, uma das frentes de trabalho que o PL propõe é a confecção de uma cartilha, a cargo da Secretaria de Saúde, a qual por meio de uma linguagem simples e acessível possa conscientizar as mulheres sobre seus direitos nesse momento tão singular da vida, para que conheçam e cobrem um atendimento hospitalar digno e humanizado. O custo da cartilha poderá ser patrocinado por pessoas jurídicas de direito privado, de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.

Os hospitais também vão contribuir afixando cartazes com as informações sobre essa violência, que compreende todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período do puerpério. 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa