Após sanção do Executivo, a isenção será aplicada ao IPTU até que as obras de reparo das catástrofes e desastres naturais estejam concluídas ou o término da execução das obras de grande porte realizadas pelo Município

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou em 3ª discussão o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE) que propõe a isenção de IPTU para contribuintes de imóveis danificados por enchentes e alagamentos ocorridos devido às chuvas. 

Conforme o texto do PL, a isenção seria aplicada ao IPTU até que as obras de reparo das catástrofes e desastres naturais estejam concluídas ou até o término da execução das obras de grande porte realizadas pelo Município.

De acordo com Bejani Júnior, os moradores do imóvel atingido pelas enchentes têm grandes perdas financeiras. “Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”. O PL segue para sanção do Poder Executivo.

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