O PL propõe a utilização de vagas de veículos como extensão da calçada; o Projeto de Lei Vaga Viva foi apresentado por Laiz Perrut no início do segundo Período Legislativo  

O projeto de lei complementar (PLC) que pretende criar o programa de incentivo à criação de parklets, denominado Vaga Viva, entrou em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), durante o segundo Período Legislativo, a proponente do texto é a vereadora Laiz Perrut (PT).

O espaço em questão ocupa uma vaga de estacionamento, localizado nas vias públicas, e poderá contar com diversas instalações como bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos e paraciclos. A estrutura será de uso coletivo com a finalidade de recreação; comercialização de produtos; prestação de serviços; além de ser espaço para manifestações artísticas e culturais.

Em sua justificativa, Laiz Perrut destaca que a intenção é tornar a cidade mais viva, “além de transformar a urbanização da cidade, substituindo carros por ambientes de interação social, o Projeto de Lei Complementar amplia a oferta de espaços bem ventilados”. 

O texto propõe que a instalação, a manutenção e a remoção podem ser de iniciativa da Prefeitura ou por requerimento de pessoas físicas ou jurídicas. O texto quer determinar que, no requerimento de solicitação dos parklets, deve ser desenvolvido um projeto a ser apresentado aos vizinhos do empreendimento, para que se manifestem no prazo de cinco dias. 

Se for necessário ou desde que haja interesse público, se aprovado o PLC, o Executivo poderá solicitar a qualquer tempo, conforme previsto no projeto, a remoção do dispositivo da vaga e o mantenedor do espaço será notificado para que, em até 10 dias úteis, seja restaurado o logradouro público ao seu estado original.

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