Em caso de sanção do Executivo, o PL instituirá ações combativas a serem desenvolvidas por escolas 

No último dia 25, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou em 3ª discussão o projeto de lei (PL), de autoria do vereador Nilton Militão (PSD), que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais. O texto agora segue para sanção da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

Entre as ações elencadas pelo PL, estão a realização de palestras e debates, bem como a distribuição de cartilhas de orientação para alunos, pais, professores e servidores. Além disso, as escolas municipais poderão também fazer parcerias com instituições públicas e/ou privadas para promover ações como palestras, workshops e outros instrumentos de capacitação, prevenção e conscientização, e caberá também a essas instituições a promoção de encontros com familiares visando inseri-los nesse debate.

O parlamentar destaca, em sua justificativa, a gravidade desses temas citando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS): “cerca de 800 mil mortes ao ano se devem ao suicídio", citando que isso significa que acontece em torno de "um suicídio a cada 40 segundos. Estima-se que mais de 2 mil pessoas vem a óbito por suicídio ao dia em algum lugar do mundo e que, para cada indivíduo que morre por suicídio, há aproximadamente 20 pessoas com ideações suicidas através de automutilação, e infelizmente muitos deles entre jovens da faixa etária entre 15 e 29 anos”, ressaltando também que o acompanhamento deve ser feito com auxílio médico profissional, mas que “o apoio da família e da escola é fundamental, principalmente em ações preventivas promovidas através de políticas públicas voltadas para o tema”.

O PL segue para sanção do Executivo e pode ter seu texto acompanhado na íntegra ao clicar aqui.

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