O projeto de lei foi aprovado em terceira discussão na Câmara e aguarda sanção do Executivo

No início da 9ª Reunião Ordinária do segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), que ocorreu na última quarta, 24, a JFTV Câmara, canal digital 35.1, transmitiu uma entrevista com o vereador Julinho Rossignoli (PATRIOTA), que abordou o projeto de lei (PL) de sua autoria aprovado em 3ª discussão pela CMJF com o intuito de criar um registro para a origem de materiais recicláveis comprados por empresas.

Para Julinho, o objetivo do projeto de lei é “inibir esses furtos [de cobre] através do cadastro, pois a pessoa vai ter que se identificar [...] para que, em uma investigação futura, possa ser reconhecida”. O PL, que também institui regras para aquelas pessoas que juntam materiais recicláveis em suas residências, visa “identificar alguns tipos de furtos para tomar providências cabíveis. Então aquela pessoa que tem hoje um material reciclável dentro de casa deve levar seus documentos para conseguir fazer a venda do produto”.

De acordo com o PL, esses materiais devem ser cadastrados no ato da compra, sendo necessário também registrar a descrição, origem, quantidade e data de compra do material. Em caso de descumprimento de alguma exigência apresentada pelo texto, as empresas ficarão sujeitas a penalidades que vão desde uma advertência até cassação do alvará de funcionamento. Após a tramitação e aprovação em 3ª discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora, o texto seguiu para sanção da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). 

A entrevista completa está disponível no YouTube da JFTV Câmara. 
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