Vereadores questionaram receitas advindas de multas de trânsito e investimentos em iluminação; a controladora Geral do Município mostrou a previsão das receitas estabelecidas na LDO e a execução orçamentária e financeira de 2021

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade fiscal, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promoveu nesta quinta-feira, 24, mais uma Audiência Pública sobre o desempenho do Executivo em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como da execução das receitas e das despesas. Desta vez, a apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal foi referente ao período do 6º bimestre e do 3º quadrimestre de 2021. O presidente da CMJF, Juraci Scheffer (PT), abriu o encontro, que contou com a presença das vereadoras Cida Oliveira (PT) e Kátia Franco Protetora (PSC), dos vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Dr. Antônio Aguiar (DEM), Maurício Delgado (DEM) e do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Vagner de Oliveira (PSB).

“Por mais que esses dados que estão sendo apresentados aqui hoje estejam no Portal da Transparência, esta audiência é fundamental para que tenhamos pleno acesso à gestão municipal. É o momento para os vereadores questionarem, fazendo o seu papel de fiscalizador e da população saber sobre a arrecadação e gastos públicos municipais”, resumiu Vagner. Como é o último relatório a ser apresentado, na prática, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresenta um resumo de desempenho de 2021. A exposição das despesas e receitas é dividida em duas tipificações, a de “capital”, de forma geral, trata-se das contas de aquisições de bens patrimoniais e as “correntes” em que se inserem principalmente os recursos de custeio.

A controladora-geral do Município, Denise Perissé, iniciou a sua apresentação abordando a arrecadação. No ano passado, a PJF recebeu 87% do que foi previsto; um montante de R$ 2.1 bilhões. Considerando as receitas correntes, na balança tributária de recursos recebidos, 53% das receitas são transferidas e 47% de receitas próprias, vindas de impostos e encargos eminentemente municipais, por exemplo. “Observamos por este dado que ainda somos uma cidade que depende de transferências de recursos do estado e da União. Precisamos sempre buscar constantemente equilibrar isso”. Ainda no aspecto de receitas correntes, no comparativo com 2020, Périssé destacou o crescimento na arrecadação de???? tributos como o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 10%; do Imposto sobre Serviços (ISS), em 18%; e de 15% da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública. 

Na apresentação das receitas de capital destacaram-se no relatório o recebimento de R$ 12 milhões transferidos pelo estado após a assinatura do Termo de Medidas de Reparação com a empresa Vale, após o desastre de Brumadinho-MG; do período de que trata o relatório, Juiz de Fora recebeu a primeira de três parcelas. Segundo a controladora, o valor será investido prioritariamente em obras de contenção. Aproveitando o tema, o vereador André Luiz cobrou mais celeridade no uso desse recurso. “Existe o dinheiro que a obra está lá para fazer, mas sei que essas despesas não foram executadas. Por que isso se deve? Muitas vezes temos dinheiro em caixa. Os moradores de cada área afetada precisam de uma resposta”, finalizou, dizendo que faria um Pedido de Informação sobre o assunto.

A pandemia e a crise econômica internacional não influenciaram somente a captação de dividendos. Ao apresentar as despesas do ano passado, o montante destinado à compra de materiais de consumo aumentou 11%. “Tivemos que pagar R$ 2 milhões a mais só em combustíveis, considerando a escalada de preços nos postos. Por outro lado, houve queda no preço de compra de insumos médicos além de termos já boas quantidades em estoque”. Ainda assim, o investimento em recursos humanos continua sendo o maior item de despesa corrente da Prefeitura, 55% do total, e ainda apresentou um crescimento de 16%. Em suma, a PJF executou despesas no valor total de R$ 2,063 bilhões em 2021.

Segundo o relatório, a Prefeitura executou em 2021 em investimentos cerca de R$ 47,1 milhões. Destacaram-se os recursos destinados à pavimentação asfáltica, R$ 21,2 milhões; à recuperação ambiental do Rio Paraibuna, R$ 11 milhões; e à intervenções urbanas e viárias, R$ 7,9 milhões. Dr. Antônio Aguiar e outros vereadores presentes solicitaram à controladora que elencasse quais eram as principais ações feitas em cada um dos itens, exemplificando a importância do dado para a fiscalização legislativa. “Sabemos que não necessariamente empenho e pagamento, só após a liquidação o valor é, de fato, gasto. Temos casos de obras que são empenhadas há dois, três anos, que ficam agarradas pois o valor de insumos, como material de construção acaba aumentando no processo”, completou o parlamentar, que também é vice-presidente da Câmara. 

Denise Perissé disse que enviaria os itens solicitados aos vereadores posteriormente, assim como a lista de emendas parlamentares destinadas à cidade, e destacou que existe no site oficial da Prefeitura uma aba específica para o investimento em obras. 

Multas de trânsito e investimentos em iluminação são questionados

Outros dois dados apresentados pela Controladoria Geral foram debatidos pelos vereadores. Enquanto o presidente Juraci Scheffer questionou o alto valor apurado em autuações de trânsito na cidade (cerca de R$ 9,5 milhões), e como ainda estava abaixo das metas de arrecadação da Prefeitura, Vagner de Oliveira reividicou mais investimentos na ampliação da rede de iluminação pública. Na avaliação do parlamentar, em comparação com o tributo recebido, cerca de R$ 54 milhões, a aplicação de apenas R$ 1,4 milhão neste item seria insuficiente.

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