O texto, caso seja sancionado pelo Poder Executivo, passará a obrigar estabelecimentos veterinários a fixarem cartazes que estimulem a adoção de animais

O projeto de lei (PL) de autoria dos vereadores Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Kátia Franco Protetora (PSC), Pardal (PSL) e Marlon Siqueira (PP), que pretende  obrigar pet shops, clínicas veterinárias e outros estabelecimentos do ramo em Juiz de Fora a fixarem cartazes que incentivem a adoção de animais, foi aprovado em 3ª discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) durante a 6ª Reunião Ordinária do segundo Período Legislativo, que ocorreu na última segunda-feira, 21.

Dentre as normas que servirão como base para os cartazes, estão a clareza e visibilidade das informações sobre conscientização a respeito da importância da adoção de animais. Além disso, poderão ser realizadas parcerias com organizações não governamentais (ONGs), grupos ou cuidadores independentes, entidades e outros centros que cuidam dos bichinhos, a fim de divulgar fotos de animais disponíveis para adoção, bem como o nome e contato do responsável.

Caso o PL seja sancionado pelo Poder Executivo, o descumprimento das normas fixadas no texto poderá acarretar em advertências a esses estabelecimentos. Na justificativa do projeto, os vereadores citaram dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta a existência de “mais de 30 milhões de animais abandonados, cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães” somente no Brasil, além de afirmarem que “incentivar a adoção desses animais é contribuir para a diminuição do abandono dos mesmos, é dar oportunidade para que tenham um lar e que sejam cuidados e amados como merecem”.

Com a aprovação em 3ª discussão pela CMJF, o PL segue para sanção do Executivo. Seu texto pode ser acessado na íntegra ao clicar aqui.

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