A criação da Semana Municipal da Empregabilidade e Capacitação de Travestis, Pessoas Transgêneras e Não-binárias foi proposta pela vereadora Tallia Sobral

Na última segunda-feira, 14, a vereadora Tallia Sobral (PSOL) apresentou um projeto de lei (PL) cujo texto visa instituir a Semana Municipal da Empregabilidade e Capacitação de Travestis, Pessoas Transgêneras e Não-binárias em Juiz de Fora, que, em caso de aprovação, será integrada ao Calendário Oficial de Eventos do Município e comemorada anualmente na última semana do mês de janeiro, integrando o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil, celebrado no dia 29 do mesmo mês.

Ao longo da semana comemorativa, poderão ser realizados, de acordo com o texto do PL, ações como feiras de divulgação de vagas de emprego no município; cursos para formar e/ou capacitar travestis, pessoas transgêneras e não-binárias em parceria com instituições de ensino ou empresas de cursos profissionalizantes; encontros com empresários ou gestores locais, com o objetivo de conscientizar sobre a importância de abertura e conscientização no ambiente de trabalho sobre pessoas com identidade de gênero divergentes; além de seminários, painéis, fóruns, dentre outras ações.

Para a vereadora, “a marginalização de pessoas com identidade de gênero divergentes no Brasil é nítida quanto ao acesso ao mercado de trabalho”, o que justifica a implementação da semana, visto que, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a fonte de renda da população trans está 90% sustentada na prostituição e informalidade, conforme relata a vereadora. A criação da semana comemorativa, na visão da parlamentar, serviria “como meio de fomento à inclusão dessa força de trabalho no mercado formal”, além de reduzir “também a violência à que essa população está submetida”, visto que “o incentivo à formação e capacitação permite a diversificação das possibilidades de vivência de travestis, pessoas transgêneras e não-binárias”.

O projeto de lei se encontra em tramitação na Casa, podendo ser conferido ao clicar aqui.

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