Após inúmeras reclamações sobre filas em bancos, em supermercados e sobre a falta de direitos no transporte público, comissão irá organizar encontro com empresas e blitze

Depois de quase dois anos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa retornou às reuniões presenciais com membros e participantes na última terça-feira, 8, no Plenarinho Juracy Neves, na Câmara Municipal. Após ouvir representantes de entidades para a realidade cotidiana de idosos em filas de supermercados, bancos, transporte público e os casos de desrespeito ao envelhecimento, o vereador e presidente da comissão, Julinho Rossignoli (PATRIOTA), anunciou duas ações paralelas para a efetividade das leis municipais: organização de um encontro com as empresas para um diálogo franco sobre os relatos de desrespeito e blitze surpresas. 

"Sentimos nós, participantes da comissão, a vontade de trabalhar, de fiscalizar e de cobrar. Marcaremos várias reuniões para conscientizar a população e instituições quanto à importância do cumprimento das leis do município. Educar, mas também fiscalizar porque leis são para serem cumpridas", pontuou o vereador. A proposta busca caminhos para recriar o título Empresa Amiga do Idoso, previsto pela Lei 13.736/2018, de autoria dos ex-vereadores Ana Rossignoli, João Coteca, Kennedy Ribeiro, e do vereador Vagner de Oliveira (PSB). 

Dentre os principais pontos destacados para serem discutidos ao longo de 2022, estão o que o gerontólogo José Anísio da Silva (Pitico) chamou de pautas recorrentes: o tempo em filas nos bancos, a realidade no atendimento no Departamento de Atenção ao Cidadão, em Santa Terezinha, as dificuldades no uso do transporte público. "Começo de mês é sempre a mesma coisa. Chuva e sol em filas. Um desgaste muito grande para as pessoas idosas. Não é uma demanda nova e precisamos reaquecer essa conversa e a legislação. Precisamos nos mexer para a mudança desse comportamento. Devemos utilizar os instrumentos de comunicação institucional", destacou Pitico. 

Como sugestão, ele pediu avaliação para a produção de campanhas sobre os direitos da pessoa idosa na programação da JFTV Câmara, canal 35.1. Anderson Herédia, participante da comissão, também reforçou a necessidade de revisão das leis. "Em Juiz de Fora dizem ter mais de 50 leis voltadas para os idosos, mas quantas dessas leis são realmente válidas na prática? Quem multa o supermercado se um idoso está agora na fila? Vai ser multado mesmo? Vamos fazer uma blitz. E aí tem carro estacionado em local de idosos. Vamos conseguir que sejam multados?" 

Com a necessidade de atuação urgente, foi apresentada também a proposta de uma equipe do Programa Saúde da Família para atendimento de pessoas idosas e deficientes em áreas descobertas de atendimento. Conforme relato de representantes da Câmara Sênior, há escassez de profissionais.   

Propostas para 2022 

Câmara Sênior 

A participante da comissão e ex-vereadora Ana Rossignoli lembrou que, devido à pandemia, a Câmara Sênior de 2022 será a mesma de 2020, uma vez que houve a suspensão das reuniões desde março de 2020, quando foram determinadas regras para garantia de segurança sanitária dos participantes. 

Proposições 

O advogado e representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa Rafael Cunha  destacou a necessidade de participação do Ministério Público na efetividade das leis municipais aprovadas de respeito aos idosos, como a lei que determina tempo máximo em filas de instituições bancárias. Também na pauta, está a atualização de leis aprovadas  em legislaturas anteriores, para que estejam adequadas às novas realidades. O representante da Câmara Sênior Raimundo Januário relatou dificuldades, por exemplo, para ter garantido o direito à gratuidade no transporte público intermunicipal. 

Estiveram presentes também na reunião os representantes dos vereadores membros, André Luiz (REPUBLICANOS) e Tiago Bonecão (CIDADANIA); da Associação de Aposentados; da Câmara Sênior; da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC); do Instituto Beneficente Geração 2000; do Conselho Municipal da Pessoa Idosa; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação João de Freitas; além de participantes não ligados diretamente a entidades. 

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