O projeto de lei de autoria do vereador Juraci Scheffer prevê parceria entre Poder Público e sociedade civil para proteção de rios, riachos, lagos, represas, e outros

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), Juraci Scheffer (PT), apresentou durante a 9ª Reunião Ordinária do 12º Período Legislativo, realizada na última segunda-feira, 13, um projeto de lei (PL) que pretende criar o Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água no município de Juiz de Fora. O PL prevê, ainda, que o Poder Executivo seja capaz de estabelecer parcerias com outros órgãos municipais, estaduais e federais, bem como com a sociedade civil organizada, para cumprimento do regimento. 

O texto explica que poderão ser contemplados pela lei os proprietários que desenvolverem, em suas propriedades, projetos de recuperação e proteção de nascentes, córregos, sangas, rios, olhos d’água e banhados. Além disso, o PL também dispõe que todas as nascentes e cursos d'água existentes no município de Juiz de Fora, em propriedades públicas ou privadas, serão cadastradas para fins de proteção e conservação, com vistas à garantia de suprimento de recursos hídricos para a população.

Em sua justificativa, Juraci pontua que “quando um rio é poluído ou degradado, mas suas nascentes estão preservadas, há boas chances de recuperarmos todo corpo hídrico [...] Para manter a água das nascentes pura, recomenda-se cercá-las a uma distância mínima de 50 metros de raio, evitando a entrada do gado e, consequentemente, a contaminação da água. Além disso tudo, é preciso muita consciência coletiva, social e ambiental, bem como todo cuidado necessário tanto por parte da população, quanto por parte do poder público, razão pela qual ofertamos o presente projeto de lei que ora se segue”, completa o parlamentar. 

O projeto de lei está em tramitação pelas comissões temáticas da Casa Legislativa e deve ser votado em Plenário no próximo ano. Para ler a proposição na íntegra, clique aqui. 

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