Apresentado neste 12º Período Legislativo pelo vereador Bejani Júnior, o PL também prevê o recolhimento e o transporte de resíduos da construção civil

O vereador Bejani Júnior (PODE) apresentou, durante o 12º Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a instalação e utilização de caçambas estacionárias, o recolhimento e o transporte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no município de Juiz de Fora. Essa medida visa atender a necessidade de se colocar, nas vias e logradouros públicos, os resíduos que são impossibilitados de serem depositados no interior do imóvel. Ficam atribuídas às empresas regularmente licenciadas pela Prefeitura a colocação e a retirada  da caçamba na via pública.

Em sua justificativa, Bejani Júnior ressaltou que, com o aumento da quantidade de intervenções da construção civil, a cidade diversificou a demanda para a utilização dos serviços em caçamba estacionária, sendo a principal preocupação dessa proposta relacionada à segurança dos pedestres e veículos. “Relatos de quase acidentes envolvendo pedestres e motoristas são uma constante em Juiz de Fora, pois os mesmos se surpreendem com a caçamba estacionada em locais que não são de costume [...] a pouca visibilidade e regras básicas para o seu uso não estão disciplinadas, contribuindo ainda mais para os riscos de acidentes”, destacou o vereador.

O PL está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação. Para ler o projeto de lei na íntegra, clique aqui. 

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