A entrevista foi transmitida na quinta-feira, 9, pela JFTV Câmara, canal digital 35.1; o vereador falou sobre a proposição que pretende vedar banheiros de uso comum entre homens e mulheres

Em entrevista ao vivo para a JFTV Câmara, canal digital 35.1, na quinta-feira, 9, no início da 7ª Reunião Ordinária do 12º Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o vereador Sargento Mello Casal (PTB) comentou o projeto de lei (PL), apresentado por ele recentemente, que dispõe sobre a vedação da instalação e da adequação de banheiros e vestiários, em estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum por pessoas de sexos diferentes em locais de acesso do público em geral, como shoppings, bares, restaurantes, supermercados, agências bancárias, escolas, institutos, dentre outros. O PL se baseia no inciso X do artigo 5º da Constituição de 1988, que descreve: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Durante a entrevista, Sargento Mello compartilhou que o objetivo da proposta é frear abusos ideológicos que, segundo ele, “causam insegurança à população de alguma forma”. O vereador pautou a necessidade de os cidadãos terem sua intimidade preservada ao usar banheiros de acesso do público, tendo sido traçadas algumas punições para os estabelecimentos que descumprirem a norma em questão, se aprovada e sancionada. A tramitação do PL está na fase das comissões. “Vamos aguardar que cada uma avalie sua legalidade e, posteriormente, colocarmos na plenária para apuração dos votos necessários para a aprovação junto aos vereadores desta Casa”, ressaltou o parlamentar. 

Para conferir a entrevista completa, é só acessar o YouTube da JFTV Câmara. 

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