O projeto de lei é de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora e foi apresentado durante o 12º Período Legislativo

A vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) projeto de lei (PL) que dispõe sobre a capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil em Juiz de Fora. A leitura do texto aconteceu durante a 5ª Reunião Ordinária do 12º Período Legislativo, realizada na última terça-feira, 7. 

Segundo o texto do Projeto Infância Protegida, ficará a cargo do Poder Executivo a promoção anual de capacitação de equipes para identificar sinais de todos os tipos de abuso e exploração infantil, assim como os meios de denúncia por meio dos órgãos competentes. Em sua justificativa, Kátia afirma ainda que para  aplicação  da  lei, haverá   uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, que contenha "profissionais de saúde  como médicos, psicólogos e enfermeiros, e ainda assistentes sociais, pedagogos e profissionais da área jurídica. O  treinamento  poderá  ser  direcionado  a  todos  os  profissionais  que  tenham  contato direto  ou  indireto  com  crianças  e  adolescentes  nas  dependências  de  creches,  escolas,  colégios,  e outras instituições públicas ou privadas”. 

O texto está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.

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