Publicada em: 09/12/2021 - 265 visualizações
A Mensagem do Executivo foi aprovado durante a 6ª Reunião Ordinária do 12º Período Legislativo; o financiamento vai garantir, por exemplo, obras de pavimentação, contenção de encostas e desassoreamento de córregos e rios
Com intuito de garantir obras de infraestrutura e saneamento em Juiz de Fora, a Câmara Municipal autorizou, por meio da aprovação da Mensagem 4.483, a Prefeitura de Juiz de Fora a contratar o valor de R$ 100 milhões com a Caixa Econômica Federal por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O dinheiro vai garantir que o Poder Executivo realize obras de pavimentação, contenção de encostas, desassoreamento de córregos e rios, drenagem de águas pluviais; além de infraestrutura tecnológica e modernização administrativa. A votação ocorreu na 6ª Reunião Ordinária, com a presença da secretária de Governo, Cidinha Louzada, que esteve com os vereadores para esmiuçar pontos da proposta e esclarecer dúvidas dos vereadores.
Conforme o projeto de lei enviado pela PJF para apreciação e deliberação dos vereadores, o financiamento tem prazo total de 120 meses, com carência de 24 meses e amortização em até 96 meses. Já os juros serão de 3,16% ao ano. O texto do PL destaca ainda que a contratação com a Caixa Econômica Federal é uma alternativa para os municípios, que têm menor parcela de arrecadação entre os entes federativos, e necessitam buscar fontes alternativas capazes de maximizar os recursos diante das demandas da comunidade. “A alternativa para amenizar o cenário é a busca por crédito externo, por meio de captação de recursos junto às instituições bancárias que apresentem linhas de crédito com condições e prazos compatíveis com a atual realidade econômica”, justifica o Executivo.
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