O cadastro tem como finalidade incluir a pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Juiz de Fora; deverá ser realizado de forma digital; o PL segue agora para sanção do Executivo

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na última terça-feira, 6, o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE) que dispõe sobre a criação do programa de cadastro de profissionais com deficiência no município de Juiz de Fora. O PL busca implantar uma política pública para garantir maior efetividade na colocação dos trabalhadores com deficiência na atividade produtiva. "Vamos buscar inclusão e trabalho para todos os cidadãos de Juiz de Fora", afirma Bejani Júnior. 

Conforme a justificativa do projeto, o programa trata de interesse público, pois promove a cultura inclusiva no mercado de trabalho, garante o acesso da pessoa com deficiência à renda e à autonomia, e diminui a vulnerabilidade social da pessoa com deficiência.

"Precisamos mudar a cultura do mercado de trabalho. Vamos fazer o acompanhamento desse processo junto às pessoas com deficiência e às empresas fazendo ser cumprida a Lei n° 8.213, que visa ter a empresa com cem ou mais empregados ter de 2% a 5% de suas vagas preenchidas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência", ressalta Bejani Júnior.

Ainda de acordo com o proponente da matéria, o cadastro será feito por meio de uma plataforma digital idealizada pela Secretaria Desenvolvimento Sustentável, Inclusivo da Inovação e Competitividade em parceria com o setor de Informática do município, sem geração de gastos extras para o Executivo além de já existir um sistema pronto - o antigo JF Emprego hoje conhecido como Seu Emprego JF.

O PL segue para apreciação e sanção do Executivo Municipal e passará a valer a partir de sua publicação.

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