Apresentado neste 12º Período Legislativo pela vereadora Kátia Franco Protetora, o programa busca fortalecer a autonomia de mulheres vítimas de violência doméstica

A vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) apresentou, durante a 5ª Reunião Ordinária do 12º Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o projeto de lei (PL) que propõe a criação do Programa Mulher Livre, que tem como foco desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho. Para viabilizar o programa, o Executivo poderá promover convênios com órgãos como a Delegacia da Mulher, o Ministério Público, a OAB, dentre outros. 

O programa consistirá em mobilizar empresas para a disponibilização de vagas de contratação e oportunidades de trabalho para as mulheres nessas situações, criar e atualizar banco de dados de empresas interessadas, encaminhar mulheres para essas vagas e orientá-las sobre seus direitos e oportunidades. A principal diretriz do projeto é ofertar condições de autonomia financeira, por meio de programas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra.

Em sua justificativa, Kátia destacou que o fim da dependência financeira é um fator que interfere diretamente no encerramento do chamado “ciclo de violência”, que é a linha evolutiva da violência contra a mulher, uma vez que a maioria delas são dependentes de seus agressores. “O trabalho é liberdade, é autonomia financeira para quebrar as barreiras da desigualdade e garantir de forma eficaz a prevenção e combate da violência contra a mulher”, pautou a autora do PL. 

O texto está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.

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