O projeto de lei é de autoria das vereadoras Laiz Perrut, Cida Oliveira, Kátia Franco Protetora e Tallia Sobral; a aprovação em 3ª discussão aconteceu durante o 12º Período Legislativo 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou, nesta semana, em sua 3ª discussão durante o 12º Período Legislativo, o projeto de lei (PL), de autoria das vereadoras Laiz Perrut (PT), Cida Oliveira (PT), Kátia Franco Protetora (PSC) e Tallia Sobral (PSOL), que aborda a questão da pobreza menstrual e a necessidade de distribuição de absorventes higiênicos em escolas e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O PL institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual, pelo qual seriam oferecidos esses produtos de higiene em instituições de ensino com o objetivo de reduzir a evasão e as faltas escolares no período menstrual das pessoas que menstruam. 

De acordo com o texto, o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual tem como propósito promover mais informações a respeito da temática, visando estabelecer acesso e diálogo com a comunidade. Por isso, o projeto também estabelece que será instituída a Semana da Saúde e Higiene Menstrual, a ser promovida na última semana de maio de cada ano, que integre o dia 28 de maio, marcado o Dia Internacional da Higiene Menstrual. O intuito é promover nesse período ações específicas sobre o tema, tendo em vista ampliar a discussão, o debate e a promoção de saúde. 

Durante a apresentação do projeto, a vereadora Laiz Perrut lembrou que a questão da necessidade da oferta de absorventes higiênicos não é recente, que vem desde o problema enfrentado nos presídios femininos e minimizado pela ação dos movimentos sociais em anos anteriores. Já a vereadora Tallia salientou que a questão tem sido debatida em outras Casas Legislativas, e deu o exemplo de que uma cesta básica distribuída durante a crise sanitária não inclui este item de higiene pessoal.

O PL segue para apreciação e sanção do Poder Executivo.

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