O projeto de lei tem por objetivo garantir recursos para obras de infraestrutura urbana e de saneamento

O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), vereador Juraci Scheffer (PT), recebeu das mãos do secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (SEPPOP) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Martvs das Chagas, a Mensagem do Executivo nº 4.483. O Projeto de Lei (PL) tem objetivo de autorizar o Município de Juiz de Fora a contratar  operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEP), no âmbito do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), e oferecer garantias e dá outras providências. 

Segundo o texto, a PJF pretende realizar o empréstimo para executar intervenções de grande relevância para a população como de infraestrutura (pavimentação asfáltica, contenção de encostas, construção, ampliação e/ou reforma de equipamentos públicos); infraestrutura tecnológica e modernização administrativa; e saneamento ambiental (desassoreamento de córregos e do Rio Paraibuna, modernização e recomposição das redes de drenagem de águas pluviais). 

O projeto está em tramitação na Casa Legislativa, onde será analisado pelas comissões temáticas e depois entrará em votação no Plenário. Para conferir o texto entregue pelo Executivo, basta clicar aqui.

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