A entrevista foi concedida na última sexta-feira, 26, antes da 8ª Reunião Ordinária de novembro; o projeto de lei está em tramitação na Casa

O projeto de lei (PL) que visa à criação do Programa Creche para Todos foi pauta da entrevista ao vivo do vereador Tiago Bonecão (CIDADANIA) para a JFTV Câmara, canal 35.1, realizada na manhã da última sexta-feira, 26, antes da 8ª Reunião Ordinária de novembro. O PL tem por objetivo apoiar famílias por meio da concessão de um benefício-creche durante o período em que os responsáveis não conseguirem matricular seus filhos em uma unidade da rede municipal de ensino infantil. 

O parlamentar aproveitou o momento para explicar que a ideia do projeto surgiu durante uma Audiência Pública em que a secretária de Educação, Nádia Ribas, comentou a demanda reprimida de mais de 900 crianças sem creches. “Com esse projeto a gente está dando condições para a prefeita fazer um chamamento público para essas crianças em vulnerabilidade. Com esse chamamento, enquanto as crianças não tiverem vagas, elas ficam nesse auxílio, nessas creches perto de casa. Quando a Prefeitura conseguir inaugurar as novas creches, o benefício vai acabando”, destacou. 

Bonecão destacou, ainda, que o auxílio não é direcionado para as famílias e sim para as instituições de educação infantil, e que a criança será alocada perto de sua residência. “As creches que conseguirem entrar no chamamento e foram vencedoras serão analisadas pela Secretaria de Educação, que vai olhar onde as crianças moram e onde pode ficar mais perto da casa de cada uma”, disse. 

Programa Creche para Todos

Ainda em tramitação na Casa Legislativa, o projeto de lei fala sobre a concessão de benefício mensal, pago por criança, durante o uso da vaga, às instituições de ensino previamente credenciadas pelo Poder Executivo. O PL determina que o número de beneficiários não poderá ser em proporção superior a 10% do número de alunos de 0 a 5 anos de idade matriculados na rede pública municipal. 

De acordo com o texto, o valor mensal do auxílio deverá ser pago ao estabelecimento de ensino conforme regulamentação da Secretaria de Educação, que definirá, também, a quantia a ser depositada. O projeto ainda traz que o Poder Executivo deverá efetuar chamamento público para o credenciamento de instituições de ensino que comprovam a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e que sejam regularmente autorizadas a funcionar como escola de educação infantil, conforme normas do Conselho Municipal de Educação.

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