Publicada em: 26/11/2021 - 390 visualizações
A audiência foi proposta pelos vereadores Maurício Delgado e Bejani Júnior; a reunião vai debater o novo processo de regulação do comércio popular proposto pelo Executivo
Na próxima segunda-feira, 29, às 15h, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizará, a 6ª Audiência Pública do 11º Período Legislativo, discutindo um assunto atual, de grande interesse social: o processo de regulamentação dos vendedores ambulantes no município de Juiz de Fora. O encontro foi proposto pelos vereadores Maurício Delgado (DEM) e Bejani Júnior (PODE), e a reunião propiciará o debate entre os comerciantes populares e o Poder Público. Recentemente, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) enviou uma Mensagem do Executivo com as diretrizes para o processo de regulamentação dos chamados pontos para camelôs, ainda sem data para apreciação em Plenário.
O cidadão poderá participar ativamente das audiências enviando seu questionamento ou opinião em texto, pelo aplicativo WhatsApp no número (32) 99183-0706. No contato, é preciso que o participante se identifique com o nome, seu endereço e sua profissão. Seguindo as normas previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o prazo máximo para envio da mensagem é de 30 minutos após o início de cada Audiência Pública.
Enquanto vigorar a medida restritiva destinada a preservar o distanciamento social durante a pandemia, a Câmara propôs algumas regras: os assentos deverão ter a ocupação intercalada, não será permitido o público em pé e o Plenário Vereador Francisco Afonso Pinheiro terá ocupação máxima de 50% da capacidade de lotação. Continuam obrigatórias a todos os presentes nas dependências do Palácio Barbosa Lima as normas de segurança sanitárias.
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