Publicada em: 26/11/2021 - 330 visualizações
Projeto de lei prevê capacitação de profissionais em um programa de formação de, no mínimo, 120 horas; iniciativa foi proposta pelos vereadores André Luiz, Julinho Rossignoli e Tiago Bonecão
As vereadoras e vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram neste 11º Período Legislativo um projeto de lei (PL) que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Capacitação de Cuidador de Pessoas Idosas. De autoria dos parlamentares André Luiz (REPUBLICANOS), Julinho Rossignoli (PATRIOTA) e Tiago Bonecão (CIDADANIA), o projeto tem o objetivo de fomentar a instrução desses profissionais por meio do curso, que deverá ter a carga horária de 120 horas.
A medida busca atuar pela profissionalização e também pela segurança dos atendidos, ao contribuir para a formação e capacitação de cuidadores para o fortalecimento da ocupação e para maior atenção a todas as pessoas que necessitam de cuidados especiais. Segundo os vereadores, que fazem parte da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, o projeto de lei vem em boa hora: “diante da necessidade que os cuidadores têm enfrentado em situações de fragilidade, principalmente neste período pandêmico para cuidar das pessoas idosas e também na orientação aos familiares”, apontam na justificativa.
O PL segue para a sanção do Executivo.
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