O debate sobre o novo programa de assistência às famílias socialmente vulneráveis ocorrerá na próxima sexta,19, às 9h

Na próxima sexta-feira, 19, às 9h, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) discutirá em Audiência Pública (AP) o Programa Auxílio Brasil, do governo federal, e os impactos que o novo plano pode ter na vida de milhões de brasileiras e brasileiros. O encontro foi requerido pelas vereadoras Laiz Perrut (PT), Cida Oliveira (PT) e Tallia Sobral (PSOL); e pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Juraci Scheffer (PT). Estão convidados a participar da AP a secretária de Assistência Social, o secretário Especial de Direitos Humanos e o Conselho Municipal de Assistência Social. 

O Auxílio Brasil, criado por meio da Medida Provisória nº 1.061 em substituição ao Bolsa Família, integra em um único programa várias políticas de transferência de renda do governo federal, juntando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego. 

Participação Popular e protocolos sanitários são garantidos na Câmara

O cidadão poderá participar ativamente das audiências enviando seu questionamento ou opinião em texto, pelo aplicativo WhatsApp no número (32) 99183-0706. No contato, é preciso que o participante se identifique com o nome, seu endereço e sua profissão. Seguindo as normas previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o prazo máximo para envio da mensagem é de 30 minutos após o início de cada  Audiência Pública.

Enquanto vigorar a medida restritiva destinada a preservar o distanciamento social durante a pandemia, a Câmara propôs algumas regras: os assentos deverão ter a ocupação intercalada, não será permitido o público em pé e o Plenário Vereador Francisco Afonso Pinheiro terá ocupação máxima de 50% da capacidade de lotação. Continuam obrigatórias as normas de segurança sanitárias a todo o público e servidores que circulam nas dependências do Palácio Barbosa Lima.

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