O projeto de lei, de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora, pretende celebrar a data anualmente no dia 10 de dezembro

A vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), durante a 10ª Reunião Ordinária do 10º Período Legislativo, o projeto de lei (PL) que propõe a instituição do Dia Municipal do Protetor de Animais, a ser celebrado anualmente no dia 10 de dezembro, com objetivo de conscientizar a população sobre a importância do protetor de animais para a saúde pública e para a promoção dos direitos dos animais. Fica proposto que a data comemorativa passe a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município, a fim de reconhecer os serviços desenvolvidos pelos protetores de animais em prol da proteção, cuidado, conscientização e resgate de animais em condições de vulnerabilidade.

Em sua justificativa, a vereadora defendeu que a união entre o Município e os protetores é fundamental para ações em defesa dos animais, sendo a classe um grande elo de apoio do Poder Público para o engajamento na causa. “O Dia Municipal dos Protetores de Animais serviria como instrumento de política pública com o objetivo de conscientizar a população através da realização de palestras, exposições, simpósios, entre outros eventos afins, destacando a importância do protetor de animais”, ressaltou Kátia Franco. 

O PL está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.

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