Projeto de lei apresentado pela vereadora Kátia Franco Protetora, no 10º Período Legislativo da Câmara Municipal, defende inclusão no currículo de temas relacionados ao bem-estar e direito dos animais

Um projeto de lei (PL) cujo objetivo é incluir no currículo das escolas municipais de Juiz de Fora os temas "Educação humanitária em bem-estar animal" e "Direito dos animais" em caráter complementar foi apresentado na última Reunião Ordinária do 10º Período Legislativo. De autoria da vereadora Kátia Franco Protetora (PSC), o PL segue para tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF).

“A criação da disciplina contribuirá para evitar maus-tratos, abandono e violação de atos contra dignidade animal. As crianças aprenderão conceitos importantes para desenvolver respeito e amparo aos animais e seus pares”, afirmou Kátia.

O projeto justifica que, ao estabelecer esforços com a comunidade escolar, se poderá mitigar a falta de informação, um dos maiores responsáveis pelo sofrimento animal. Segundo o texto, desde que foi incluído o Direito Animal no ordenamento jurídico, os animais têm os mesmos direitos e garantias fundamentais que os seres humanos. Com a aplicação desses temas nas escolas, se pretende garantir o bem-estar e o respeito aos animais por parte dos seres humanos.

Conheça o projeto de lei na íntegra no site. 

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