Atuação da Empresa Pública em Juiz de Fora se dará nos eixos de habitação, gestão patrimonial, microcrédito, pesquisa e capacitação

A mudança do objeto social da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa) foi tema da Audiência Pública realizada na tarde desta quarta-feira, 27. A reformulação está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora por meio da Mensagem do Executivo 4.472, e o momento serviu para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à população em geral sobre a proposta que inclui na gama de serviços da empresa a atuação nas áreas de habitação social, microcrédito para empreendedores, gestão patrimonial, além de pesquisa e capacitação.

O proponente da audiência, Juraci Scheffer (PT), também presidente da Câmara, em sua explanação de abertura lembrou que foi um dos vereadores que, por três anos seguidos, impediu a extinção da Emcasa. “Esperamos que seja construído um novo momento na Emcasa e vamos propor emendas.  Além de ajustes no plano de gestão da nova companhia, é preciso uma fiscalização para haver transparência e que, antes de tudo, a Prefeitura faça os ajustes no passivo da Emcasa para um reequilíbrio financeiro”, propôs o vereador. 

Durante a reunião, os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS) e Vagner de Oliveira (PSB) aproveitaram para saber mais sobre os planos da nova companhia em relação à regularização fundiária em Juiz de Fora. A diretora-presidente da instituição, Lívia Delgado, justificou que “a regularização fundiária é uma ação necessária, que é o pontapé inicial para uma requalificação e deverá se somar a uma posterior infraestrutura no local e uma assessoria técnica”.

Com um novo nome, a Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva S.A. vai passar por uma reestruturação administrativa e a proposta da Mensagem é nortear os novos eixos da empresa. No entanto, ela alertou sobre a necessidade de detalhamentos das ações a serem feitos posteriormente. “As frentes serão implementadas por meio de programas em uma etapa posterior, que será a fase de implementação das políticas públicas”, justificou Lívia.  

Diante do questionamento do vereador Vagner a respeito do regime de contratação dos novos servidores públicos, Lívia respondeu que o processo será feito pelo regime celetista por meio de concurso público. A vereadora Cida Oliveira (PT) destacou a importância do concurso para garantir o mérito dos futuros empregados e para que a população receba um serviço de qualidade.

Participaram ainda do encontro as vereadoras Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL), além dos vereadores Zé Márcio Garotinho (PV), Maurício Delgado (DEM), Nilton Militão (PSD) e Marlon Siqueira (PP). 

A proposta da Emcasa é atender o público de baixa renda

A diretora-presidente da Emcasa, Lívia Delgado, explicou que além da redução do déficit habitacional, garantindo acesso à moradia digna, a nova empresa pretende ser detentora de políticas públicas inclusivas de fato. “Para isso vamos contemplar três frentes que contemplam o microcrédito, como o Banco do Povo fazia na cidade; a gestão mais eficiente dos bens próprios municipais, garantindo o interesse público; e ainda um eixo transversal de pesquisa, para permitir a produção de capital intelectual com capacitação do público alvo”, explicou.   

Na apresentação sobre a proposta do Executivo, constaram os eixos com seus objetivos, que pretendem unir habitação popular, o financiamento por meio de banco popular e a gestão dos bens próprios municipais. A ideia é atender tanto o público de baixa renda (de 3 a 5 salários mínimos) quanto os microempreendedores (MEI). O público-alvo a ser contemplado seria formado por cerca de 45 mil famílias inscritas no CADÚnico e de 45 mil microempreendedores.   

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